impérios

ROMA

No século I a.C., as conquistas militares de Otávio lhe garantiram uma rápida ascensão política. Com a chancela do Senado, Otávio alcançou o título de Augusto ou “o escolhido dos deuses” o primeiro dos imperadores romanos. Dessa forma, o Senado poderia estar subordinado ao poder do imperador. Dispondo de amplos poderes em mãos, Otávio Augusto iniciou uma profunda reforma nas instituições e costumes romanos.

No campo administrativo, foram reduzidos os poderes dos magistrados e houve um maior controle do império sobre as divisas arrecadadas com a cobrança de impostos. Para aperfeiçoar o controle sobre as províncias, também foi criado um sistema de correios que mantinha as autoridades romanas informadas de todos os acontecimentos nas porções mais remotas dos extensos domínios imperiais. Para extinguir as antigas rixas das tradicionais classes sociais romanas, Otávio também reformulou uma nova classificação entre os cidadãos romanos.

O critério consangüíneo deu lugar a uma organização baseada na capacidade financeira de cada indivíduo. O mais alto posto da nova hierarquia social era ocupado pela ordem Senatorial. Esses cidadãos deveriam ter uma fortuna de, no mínimo, um milhão de sestércios (moeda utilizada na época).

Os integrantes da ordem Senatorial deveriam utilizar uma peça de tecido púrpura e seu elevado poderio econômico concederia o exercício de direitos políticos. Ocupando uma faixa intermediária, a ordem Eqüestre era composta por todo cidadão romano com renda superior a 400 mil sestéricos. Esses poderiam usufruir de alguns cargos públicos e utilizariam uma peça de tecido azul. Aqueles que tivessem uma renda menor que 400 mil sestéricos seriam da ordem Inferior e não possuiriam nenhum tipo de privilégio político. Além de reorganizar as ordens sociais, Otávio Augusto buscou interferir no modo de vida do povo romano. Interessou em financiar a produção de obras artísticas. A família deveria permanecer sólida e as mulheres adúlteras passaram a sofrer punição.

Para evitar o inchaço da cidade de Roma, Otávio também se preocupou em incentivar a ocupação dos espaços rurais.

Preocupado em manter a unidade dos domínios imperiais, Otávio também reformulou o exército romano. Os soldados foram profissionalizados, sendo que cada um deles receberiam uma porção de terras ou uma equivalente recompensa financeira. Com um exército de natureza permanente, o Império Romano tratou de manter sua hegemonia territorial frente os povos com quem faziam fronteira. Abandonando o critério hereditário, os próximos imperadores seriam escolhidos pela indicação do próprio imperador. Nesse período, períodos de prosperidade e crise alternavam-se no contexto político romano.

A excessiva concentração de poderes nas mãos do imperador era, por vezes, motivo para que várias tramas políticas e rebeliões acontecessem em Roma. Com o inchaço da cidade de Roma, as diversas disputas políticas e a crise de uma economia dependente de sua mão-de-obra escrava, Roma tornou-se um grande conglomerado de terras que enfrentaria sérios desgastes com o fim de suas conquistas.

Após o auge vivido nos dois primeiros séculos da Era Cristã, o Império Romano viveu anos de extrema dificuldade. Uma série de fatores reuniu-se para que um dos maiores impérios do mundo Antigo viesse a ruir paulatinamente, podemos apontar a crise do sistema escravista, a estagnação comercial, a diminuição da produção agrícola e a pressão exercida pelos povos germânicos que viviam nas fronteiras do império.

A partir do século III, diversas transformações do mundo romano deram fim ao esplendor de um dos mais poderosos impérios da Antigüidade.

impérios GRÉCIA

No século IV a.C., os conflitos causados pela Guerra do Peloponeso deixaram as cidades-Estado gregas gravemente desgastadas. Sem condições de garantir a autonomia de seus territórios, elas tornaram-se uma presa fácil para povos estrangeiros.

Ao norte da Grécia, a civilização macedônica começava a empreender um projeto expansionista que, em pouco tempo, foi capaz de assegurar o controle sobre o mundo grego. A partir desse processo de dominação que se iniciou o chamado Período Helenístico. No ano de 356 a.C., Filipe II tornou-se rei da Macedônia. Frente ao governo, Filipe foi responsável por uma reforma agrária que confiscou terras dos grandes proprietários e redistribuiu as mesmas entre os camponeses. Tal medida, ao mesmo tempo em que afastou as elites macedônicas do governo, engrossou as fileiras dos exércitos macedônicos formados por indivíduos de origem popular. Com isso, o rei Filipe II criou as condições necessárias para o alargamento de seus territórios. Inicialmente, os exércitos macedônios conquistaram as regiões da Potidêia, Antifípolis e Pidna, anteriormente controladas pelos atenienses. Tempos depois, executou um plano de alianças políticas que incentivaram a desunião política das cidades-Estado gregas.

Antevendo as pretensões de Filipe II, o orador ateniense Demóstenes, em seus discursos conhecidos como Filípicas, alertou sobre as intenções do governo macedônio. No entanto, a preparação militar dos macedônios já era avançada. Na Batalha de Queronéia (338 a.C.), os exércitos de Filipe derrubaram os atenienses e tebanos. Enquanto preparava um novo exército para levantar-se contra os persas, Filipe II foi assassinado por um aristocrata coríntio, em 336 a.C. Com sua morte, o trono foi disputado pelos filhos de Filipe e as cidades-Estado gregas empreenderam uma revolta contra o Império Macedônio.

Foi nesse momento que Alexandre Magno, filho de Filipe, derrotou a revolta grega liderada pela cidade de Tebas.

Para vencer seus irmãos, possíveis herdeiros do império, Alexandre organizou um banquete onde ordenou os assassinatos. Respeitando as tradições do povo grego, Alexandre se proclamou líder supremo dos gregos e tomou para si a missão de libertar os povos balcânicos da dominação persa. Graças à sua notória habilidade militar, Alexandre iniciou um notável processo de expansão que controlou as regiões da Pérsia, do Egito, chegando a fixar seus territórios até as regiões próximas da Índia. Alexandre, dessa forma, consolidou um vasto império. Ao impor seu domínio, Alexandre teve habilidade de consolidar uma ação política capaz de evitar levantes contrários ao seu governo. Respeitando e incorporando as tradições dos povos por ele conquistados, empreendeu um conjunto de alianças responsável pela manutenção de seus territórios. Tendo sua formação educacional influenciada pela cultura grega e admirador dos valores dos povos orientais, Alexandre desejou conceber uma nova civilização.

O helenismo foi uma política de fusão de diferentes culturas, principalmente a grega, persa e egípcia. Entre outras ações, Alexandre desposou a princesa da Pérsia e incentivou o casamento de seus soldados com mulheres orientais. Ao mesmo tempo, criou novos centros urbanos (Alexandria, Antioquia, Pérgamo) irradiadores da cultura clássica e Oriental.

Bibliotecas, estudos científicos, obras filosóficas, teorias matemáticas e esculturas representavam os maiores dos avanços empreendidos pela cultura helenística.

Morto aos 33 anos, Alexandre não deixou um herdeiro direto para o trono macedônio. Isso favoreceu a disputa entre os principais generais que lideravam os exércitos do Império Alexandrino. Ao final da disputa, os territórios acabaram sendo divididos entre os generais Antígono, Ptolomeu e Seleuco. O processo de desintegração enfraqueceu militarmente esses novos reinos, que acabaram conquistados, nos século II e I a.C., pelos romanos.

Escravidão Sexual

Corpos sem almas

Durante a escravidão, os portugueses (e portuguesas) podiam exercer,sem nenhuma censura, qualquer espécie de manifestação de luxúria sobre o corpo dos escravos.

O 'direito de propriedade' era extensivo às emoções e aos sentimentos dos cativos.

O processo foi 'aperfeiçoado'com o tempo.Para satisfazer a necessidade de povoar um país tão grande, nada melhor do que a promiscuidade nos navios negreiros.

Quando as negras engravidavam, o patrimônio de seus senhores aumentava porque, segundo as leis da época, o senhor não pagava pelo feto no ventre da mãe.

Máquinas de fazer sexo

O caráter lúbrico da escravidão existia na própria organizacão hierárquica: para preservar a honra das moças de família, futuras sinhazinhas, os senhores estimulavam a iniciacão sexual de seus filhos com as escravas adolescentes.

As esposas brancas eram usadas apenas para reprodução, enquanto as escravas serviam para a satisfação dos verdadeiros desejos.

Os mulatos gerados desta violência no calor tropical eram aproveitados na lavoura, o trabalho braçal era considerado algo desprezível pelos rapazes brancos.Os homens negros também eram mais atraentes e robustos que os pálidos sinhozinhos e muitas vezes serviam como solução para o problema carencial das sinhás.

"Casa Grande e Senzala” de 1933, o clássico de Gilberto Freyre, é leitura fundamental para explicar o comportamento sexual do brasileiro do tempo da Colônia e do Império.

“Nenhuma casa grande do tempo da escravidão quis para si a glória de conservar filhos maricas ou donzelões. O que a negra da senzala fez foi facilitar a depravação com sua docilidade de escrava: abrindo as pernas ao primeiro desejo do senhor–moço".

Gilberto Freire (1900-1987) conta que, nos mercados, os compradores examinavam a mercadoria (normalmente nua), para ver a dentição,o estado dos pulmões, o tamanho dos órgãos sexuais e a rigidez dos seios das negras.As mulheres brancas, para sublimar o abandono que sofriam dos maridos, costumavam exagerar na dose quando puniam escravos, de preferência as de sexo feminino. Algumas iaiás mandavam cortar mamilos das adolescentes, outras destruiam os dentes pefeitos da raça negra com o salto de suas botinas de couro legítimo, algumas tinham amantes negros.

Relações homoeróticas também eram comuns.Sadismo e masoquismo exercidos pelos donos dos cativos, dissimulação, rivalidade e licenciosidade nas relacões familiares, crueldade, e exclusão social foram o resultado final dos três séculos e meio de escravidão africana no Brasil.

Exploração Sexual

Conceitualmente, tráfico de pessoas é "o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo à ameaça ou uso da força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra para fins de exploração. A exploração incluirá, no mínimo, a exploração da prostituição de outrem ou outras formas de exploração sexual, o trabalho ou serviços forçados, escravatura ou práticas similares à escravatura, a servidão ou a remoção de órgãos". Segundo a OIT, quase um milhão de pessoas são traficadas no mundo anualmente com a finalidade de exploração sexual, sendo que a maioria são mulheres.

Retrato em preto e branco

Quem são as vítimas do tráfico de mulheres para fins de exploração sexual no Brasil

- Mulheres e adolescentes afro-descendentes com idade entre 15 e 25 anos.
- Pertencem a classes populares, apresentam baixa escolaridade e habitam a periferia dos centros urbanos.
- Moram com algum familiar e têm filhos.
- Muitas já tiveram passagem pela prostituição.
- Exercem atividades relacionadas a serviços domésticos (arrumadeira, empregada doméstica, cozinheira, zeladora) e ao comércio (auxiliar de serviços gerais, garçonete, balconista de supermercado, atendente de loja de roupas, vendedoras de títulos etc.), funções desprestigiadas ou mesmo subalternas.
- Geralmente já sofreram algum tipo de violência dentro de sua família (como abuso sexual, estupro, sedução, atentado violento ao pudor, corrupção de menores, abandono, negligência, maus-tratos) ou fora dela (em escolas, abrigos ou em redes de exploração sexual).

Fonte: Pesquisa sobre Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes para Fins de Exploração Sexual Comercial, realizada a partir de entrevistas, análises de inquéritos, processos judiciais e reportagens publicadas na imprensa em 19 estados do país. O trabalho foi coordenado pela professora Lúcia Leal, da Universidade de Brasília.

Traficantes: um perfil

Quem são os criminosos que comercializam mulheres e adolescentes para fins de exploração sexual.

- Em sua maioria, são homens, mas há uma alta presença de mulheres (43,7% dos indiciados por tráfico), que atuam principalmente no recrutamento das vítimas.
- Têm mais de 30 anos de idade. No caso das mulheres aliciadoras, o fato de serem mais velhas parece lhes conferir credibilidade e autoridade para "aconselhar" as vítimas a aceitar as ofertas vindas do exterior.
- Os acusados declaram ter ocupações em negócios como casas de show, comércio, casas de encontros, bares, agências de turismo, salões de beleza e casas de jogos.
- A maioria dos brasileiros acusados está associada a um conjunto de negócios escusos (drogas, prostituição, lavagem de dinheiro e contrabando), que, por sua vez, mantêm ligações com organizações sediadas no exterior.
- Entre os acusados há uma presença maior de pessoas com nível médio e superior. Isso se explica, em parte, porque o tipo de crime, por seu caráter internacional, exige maior escolaridade.
- Há tanto brasileiros quanto estrangeiros envolvidos.

Fonte: Pesquisa encomendada pelo Ministério da Justiça E pelo Escritório das Nações Unidas Contra Drogas e Crime, que analisou 36 processos judiciais e inquéritos policiais nos Estados do Ceará, Goiás, Rio de Janeiro e São Paulo.

O tráfico de crianças para escravidão sexual é um dos crimes mais repudiados pela sociedade, por sua feição abjeta, mas é corriqueiro na Amazônia. A Secretaria Especial de Direitos Humanos, do governo federal, traçou um mapa atualizado da exploração sexual de crianças. Nele, a Região Norte vem em último lugar, com 109 municípios, contra 298 municípios da região recordista, o Nordeste. No Acre, são 9 municípios; no Amapá, 6; no Amazonas, 19; no Pará, 37; em Rondônia, 14; em Roraima, 5; e no Tocantins, 19. Mas se a Região Norte tem menos municípios ligados à prostituição de menores, o nefando comércio é intenso no Trópico Úmido.

No Brasil, foram identificadas 241 rotas de tráfico de mulheres, crianças e adolescentes; 76 na Amazônia, segundo a

Pesquisa sobre Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes para Fins Sexuais, coordenada pelo Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes (Cecria), em 2002, confirmada, em 2005, pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Exploração Sexual, do Congresso Nacional. A CPI descobriu, por exemplo, que candidatas a modelo, em Manaus, eram enviadas para o exterior, principalmente Madrid, Espanha, para escravidão sexual.

A Interpol francesa calcula que a rede internacional de tráfico de pessoas movimenta cerca de US$ 9 bilhões por ano. Mas parte dessas pessoas fica aqui mesmo, no país.

Conforme o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho da Oitava Região, José Cláudio Pinto Filho, o tráfico interno atende mais o comércio de escravos para trabalhos no campo. O mercado brasileiro importa também mulheres da Bolívia, para escravidão sexual em Rondônia, e do Peru, para trabalhados forçados em confecções em São Paulo.Assim como ocorre com políticos corruptos, a imunidade, digo, impunidade, é garantida.

O holandês Kunathi, um dos maiores traficantes de pessoas em atividade na Amazônia, já foi preso em flagrante, no Pará, mas a Justiça o soltou para responder ao processo em liberdade. Não deu outra, Kunathi fugiu para o Suriname, antiga Guiana Holandesa, onde é dono da maior boate local, na qual só trabalham brasileiras, muitas delas do Pará e do Amapá.

A quem incomoda a denúncia das injustiças da pobreza?

Trabalho infantil gera lucro pra quem explora, pobreza pra quem é explorado, faz parte da cultura econômica brasileira e está diretamente ligado ao trabalho escravo.

A quem incomoda a luta contra o trabalho infantil?

Incomoda aos que se incomodam com a luta contra o trabalho escravo. Incomoda aos que se incomodam com a luta contra o trabalho degradante. O combate ao trabalho infantil incomoda a quem lucra com o trabalho infantil, a quem lucra com o trabalho escravo e a quem lucra com o trabalho degradante.

No Brasil, o trabalho infantil não é conseqüência da pobreza, mas sim instrumento financiador dela. Empregar crianças significa lucro fácil. A exploração infantil gera o desemprego dos pais, trabalho escravo, crianças doentes, subnutridas, morando em precárias condições, prejudicadas na sua capacidade intelectual e no seu direito à educação, lesadas no seu direito ao lazer, ao carinho, à alegria; sem infância.

Infelizmente, ainda não existe no Brasil uma política social que faça a associação entre trabalho infantil e trabalho degradante, análogo a escravo ou escravo, de forma a romper esse círculo. A realidade é que o trabalhador escravo de hoje foi o trabalhador infantil de ontem. A realidade do trabalho nas carvoarias brasileiras merece uma análise diferenciada. Muitas vezes o trabalho não é considerado trabalho escravo, outras vezes sim.
Porém, sempre é um trabalho extremamente pesado e quase sempre, mesmo em casos de carteira assinada, um trabalho degradante. Acaba com a saúde do trabalhador. Muitas vezes, olhar uma carvoaria em pleno vapor é, do ponto de vista humanitário, algo inaceitável. - Revista "MUNDO e MISSÃO"

São 7 milhões de menores entre 5 e 17 anos trabalhando no país A Constituição proíbe "trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos e qualquer trabalho a menores de 14 anos, salvo na condição de aprendiz".

Cerca de 3,3 milhões de crianças brasileiras, na faixa etária de 10 a 14 anos, desempenham funções que configuram trabalho regular. O Nordeste concentra o maior contingente delas. São meninos e meninas envolvidos em atividades pesadas, como o corte da cana-de-açúcar e as fábricas de sisal.

Nas carvoarias de Mato Grosso do Sul, estado onde a produção de carvão vegetal é mais organizada, há 2 mil crianças e adolescentes em atividade. Cerca de 90% das famílias de carvoeiros de Minas moram e trabalham no Vale do Jequitinhonha, a região mais pobre do estado. No cômputo geral, nas carvoarias de Minas, estado que é o maior produtor de carvão vegetal do país, a estimativa dos órgãos públicos é de que pelo menos 4 mil menores estejam na lida diária do corte e da queima da madeira. Como essa é uma atividade itinerante, as famílias de carvoeiros com freqüência migram para outros estados, o que compromete a exatidão das estatísticas. Outros estados com significativa produção de carvão vegetal são Goiás, Bahia e Espírito Santo. Nessas regiões, no entanto, não há sequer estimativas de quantas crianças e adolescentes estão recrutadas pelas carvoarias.

Trabalhadores enfrentam temperaturas de 70 graus Celsius nos fornos A equipe da UFMG, em contato direto com os trabalhadores de Carbonita, levantou uma situação de saúde das mais preocupantes.

A desnutrição é problema recorrente entre as famílias de carvoeiros. Doenças respiratórias resultam basicamente da liberação de gases na queima do carvão, repassado às siderúrgicas.

Há casos de câncer de pulmão. Tuberculose, tétano e doença de Chagas: moléstias infecciosas e parasitárias têm alta incidência. Manifestações alérgicas: são quase que obrigatórias no ambiente da carvoaria. Surgem na forma de dermatoses, resfriados e conjuntivites, motivados pelas nuvens de fumaça e poeira.

Pelo contato direto com altas temperaturas, são registrados casos freqüentes de insolação, síncope, exaustão térmica, além das queimaduras. Dores musculares e problemas de coluna resultam de uma atividade braçal das mais extenuantes. Envenenamento por picadas de cobras e insetos complicam o quadro geral de saúde.

Os meninos trabalham sem carteira assinada e não têm qualquer garantia trabalhista. São recrutados pelos chamados empreiteiros, que controlam pequenas carvoarias e vendem a produção para empresas maiores - essas, por sua vez, repassam para as siderúrgicas. Assim, na outra ponta de um processo produtivo essencial para o país, processo que garante a distribuição de ferro, aço e outras ligas para incontáveis setores da indústria, existem simplesmente crianças. Hoje, a terceirização da produção de carvão vegetal é cada vez mais comum no Brasil, como forma de as grandes empresas do setor driblarem a fiscalização trabalhista. Há ainda os intermediários, que recrutam carvoeiros volantes em Minas Gerais - inclusive menores - e os levam para carvoarias em outros estados, sobretudo o Mato Grosso do Sul. Esses intermediários são conhecidos como "gatos" e trabalham para os empreiteiros.

A pesquisa da UFMG, uma das nove selecionadas pelo Programa Comunidade Solidária, no ano passado, para mapear o trabalho infantil no Brasil, servirá de base das ações do governo federal. Aí reside a esperança de meninos e meninas até então condenados a não ter infância e a perder a saúde logo cedo. De conjuntivite a câncer de pulmão, é imensa a lista de moléstias que afetam os que vivem lidando nos fornos de barro.

http://www.fnpeti.org.br/

trabalho escravo

As denúncias sobre casos de trabalho escravo contemporâneo atingem um recorde histórico no Brasil. É o que mostra o relatório anual "Conflitos no Campo Brasil 2008", elaborado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT). Segundo os dados da CPT, houve 280 ocorrências no ano passado. Até então, o índice mais elevado tinha sido registrado em 2005, com 276 denúncias.

O relatório da CPT, que começou a ser publicado de forma sistemática em 1985, também compila diversas estatísticas sobre conflitos que envolvem o acesso à terra e à água no país. Trata-se do principal levantamento do país sobre a violência na zona rural que, neste ano, revelou também a concentração de assassinatos por conflitos no campo na região amazônica.
Ao todo, os casos relatados pela CPT envolveram 7 mil trabalhadores - 86 deles menores de idade. Houve 5,2 mil libertações. A entidade religiosa e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) utilizam metodologias distintas para contabilizar o número de ocorrências. Segundo o governo, são 5 mil pessoas resgatadas, somando as operações do grupo móvel de fiscalização e das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs).

O inédito índice de denúncias foi acompanhado por uma intensificação da atividade fiscalizatória vinda do poder público. O número de libertações só não foi maior que o registrado em 2007 (5.999) e 2003 (5.223). O ano que passou foi marcado ainda pelo recorde no número de operações (158), superior às 116 ações realizadas em 2007, que teve 265 denúncias, segundo a CPT.
De acordo com dom Ladislau Biernaski, presidente recém-eleito da CPT, é preciso reconhecer que, a despeito do alto índice de denúncias, o número de libertações também foi significativo e pode ser considerado "um ponto positivo". Os estados que registraram os maiores índices de crescimento das denúncias entre 2007 e 2008 foram: Mato Grosso (de 19 para 33), Paraná (de 4 para 13), Minas Gerais (de 6 para 13), Santa Cararina (de 3 para 8) e Amazonas (de 1 para 7).

O Pará continua apresentando o maior número de denúncias (106). Em segundo lugar está o Mato Grosso (33), seguido de perto pelo Maranhão (27). Já o ranking de libertações tem a liderança de Goiás pelo segundo ano consecutivo (867). O Pará vem logo a seguir (811). Em terceiro fica Alagoas (656). Ao todo, seis Estados não tiveram registros de denúncias e libertações pela CPT: Distrito Federal, Acre, Amapá, Roraima, Paraíba e Sergipe.
"O trabalho escravo e degradante ainda é uma chaga no Brasil", afirma dom Ladislau. Bispo de São José dos Pinhais (PR), ele assumiu o cargo no último dia 18 de abril e irá estar à frente da entidade até 2011. Ele substituiu dom Xavier Gilles de Maupeou d`Ableiges, bispo de Viana (MA). O bispo emérito de Goiás Dom Tomás Balduino, um dos fundadores da CPT em 1975, permanece como conselheiro permanente da entidade.

A maioria dos casos denunciados estão vinculados à pecuária (134). Em segundo lugar aparece o ramo de carvão (47). Já entre as libertações, o setor sucroalcooleiro liderou o ranking em 2008, com 2.553 trabalhadores que deixaram a condição análoga à escravidão, conforme registra a CPT. Houve ainda sete casos compilados que uniram trabalho escravo e desmatamento - seis deles foram fiscalizados, com 83 trabalhadores libertados.

No ano passado, a Amazônia Legal - que corresponde à totalidade do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins e parte do Maranhão - teve 68% dos registros de trabalho escravo, 48% dos trabalhadores envolvidos e 32% das pessoas resgatadas. Levantamento da Repórter Brasil a partir de dados do MTE e do Ministério do Meio Ambiente (MMA) havia indicado que 74% dos municípios que mais desmatam na Amazônia já foram flagrados com mão-de-obra escrava.

Criado em 1995, o grupo móvel é o responsável pelas libertações de trabalhadores no país e está sob coordenação da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT). As equipes são formadas por auditores fiscais do MTE, procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT) e agentes da Polícia Federal (PF) ou da Polícia Rodoviária Federal (PRF). As indenizações pagas pelos empregadores flagrados explorando mão-de-obra escrava em 2008 chegaram, segundo estatísticas oficiais, a R$ 9 milhões. Pastoral da Terra

Libertados 23 trabalhadores mantidos em situação de escravidão no PR

CURITIBA - Vinte e um trabalhadores foram encontrados em condições análogas a de escravos em duas fazendas do Paraná. Segundo a assessoria de imprensa do Ministério Público do Trabalho no Paraná, o Grupo Móvel de Fiscalização de Trabalho Escravo, formado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público e Força Verde, encontrou esses trabalhadores em condições precárias na zona rural de São João do Triunfo.
A fiscalização flagrou os trabalhadores utilizando água suja, contaminada por objetos, insetos e larvas. Eles dormiam amontoados em barracos improvisados, sem as mínimas condições de higiene, conforto e segurança.
De acordo com a assessoria, os alojamentos e as frentes de trabalho foram interditados. Os empregadores firmaram Termo de Ajuste de Conduta com o MPT e se comprometeram a regularizar as contratações, efetuar o pagamento das verbas rescisórias e indenizar os trabalhadores por dano moral individual. O pagamento dos trabalhadores já está sendo efetuado. Lúcia Norcio, Agência Brasil

Bóias-frias

A safra canavieira está começando e, outra vez, a situação dos trabalhadores, os cortadores de cana, chama a atenção de todos os brasileiros pelas denúncias de trabalho escravo, jornada sem fim, exploração do traba-lho infantil, condições subumanas na atividade do campo, baixos salários, ausência de fiscalização dos órgãos públicos, falta de cumprimento das leis trabalhista, greves e outras reivindicações.
Desta vez, os canavieiros são notícia por uma informação estarrecedora: a professora Maria Aparecida de Moraes Silva, da Universidade Estadual Paulista (Unesp) mostrou, em pesquisa financiada pelo CNPq, que

As condições de trabalho atuais nos canaviais brasileiros são piores que na época da escravidão.

Mesmo tendo sido publicada em maio deste ano, apesar da ampla repercussão nacional, se fez total silêncio sobre esta pesquisa na imprensa. As condições de trabalho nas lavouras são quase que escravas e são raras as empresas que respeitam os direi-tos humanos dos trabalhadores. Para contratar os cortadores de cana, muitos empregadores não respeitam as leis trabalhistas e não realizam teste de aptidão física, obrigatório em funções que exijam esforço físico.

"São excluídos, discriminados e não são vistos como seres humanos, mas sim, como máquinas de cortar cana a custo quase que zero."

Com salários por produção, os cortadores de cana-de-açúcar são obrigados a trabalhar até a exaustão suprema, passando dos limites que o corpo humano suporta, com jornadas de trabalho que duram até 18 horas. O calvário, segundo ele, começa nos alojamentos improvisados que servem de moradia durante a colheita. Milhares de homens e mulheres são amontoados em barracões de lona, muitos dormem em redes ou no chão batido. Sua alimentação é de má qualidade para o tipo de trabalho realizado e, como o próprio nome diz, é a bóia-fria. A locomoção destes lavradores é feita por caminhões e ônibus que trafegam acima de sua capacidade de transporte e má conservação, misturando homens, facões e foices em sua carga. Em todo território alagoano bóias-frias se deslocam das suas cidades natais até as lavouras canavieiras. Em sua maioria são contratados para serviços temporários e depois são remanejados a ou-tras regiões e até mesmo estados.
“Não temos como comprovar que estes trabalhadores estão morrendo nas lavouras porque os laudos médicos emitidos são sempre favoráveis aos donos das usinas, excluindo qualquer tipo de responsabilidade do patrão", denuncia Vitorino. Ele disse ainda que não há denúncias por várias questões, que vão desde medo e a falta de emprego nas regiões de origem do trabalhador.

Morre bóia-fria

José Dionísio de Souza, 33 anos, morreu durante seu horário de trabalho na Usina Agreste, em Espírito Santo do Turvo, região de Ribeirão Preto, noroeste paulista.
Foi o 18º desde 2004 a morrer em seu local de trabalho, segundo levantamento feito pela Pastoral do Migrante de Guariba.
A causa da morte de José Dionísio não foi registrada em seu óbito, segundo a pastoral. O falecimento ocorreu no dia 20 de junho e foi sepultado em sua cidade natal, Salinas, interior mineiro.
A Usina Agreste garante ter oferecido assistência médica a José Dionísio e afirma que ele não estava na lavoura quando morreu e, sim, hospitalizado.
Os casos de morte de bóias-frias na região de Ribeirão Preto - na época, 15 - foram investigados pelo Relatório Nacional de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais e Culturais. "Os trabalhadores não têm água potável, equipamentos de primeiros socorros, ambulância. Eles freqüentemente desmaiam e têm desidratação. Moram em alojamentos precários sem nenhum tipo de condições habitáveis", avaliou Candida da Costa, relatora de direito ao trabalho, à época da publicação.
Na época, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, prometeu endurecer a fiscalização sobre o trabalho dos bóias-frias. "É como um trabalho escravo: sem regulamentação, não é regido pelo salário mínimo, não tem condições mínimas para a pessoa trabalhar", disse o ministro. "Nós vamos intensificar o trabalho de fiscalização e fazer uma operação especial nesta área denunciada [Ribeirão Preto]".

O representante da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) para América Latina, José Graziano, afirma que apesar de ser uma "tremenda oportunidade" para o país, a produção de biocombustíveis deve ser acompanhada de precauções.
"Precisamos saber quanto ganha o bóia-fria e como ele é pago para não estar toda a semana nos deparando com a morte de um trabalhador por exaustão ou com uma denúncia de trabalho infantil na nossa agricultura", afirma Graziano. http://www.reporterbrasil.com.br/

Estudo sobre bóias-frias e sem terra mostra necessidade de reforma agrária, diz pesquisador

"As conclusões podem ser vista como a ponta do iceberg", avalia o técnico da Agência Nacional de Vigilância Sanitária , Fernando Ferreira Carneiro, autor de estudo comparativo entre bóias-fria, sem terra e assentados da reforma agrária.

O estudo mostra que a situação alimentar dos bóias-frias é pior que a dos assentados da reforma agrária.

Para Carneiro, esses dados "devem ser encarados pelo governo como um alerta para a necessidade imediata de um reforma agrária completa e efetiva”.Ele considera que o que já foi realizado da redistribuição de terra “tornou as pessoas mais donas de seu destino”, mas ainda é um processo incipiente. No entanto, a preocupação com a posse da terra em si, quando se trata dos bóias frias, faz parte da vida de apenas 3,8% das famílias entrevistadas. Já 11% das famílias acampadas vêem a posse da terra como forma de melhorar a condição de saúde.Cerca de 90% dos bóias frias gostariam de mudar de função, e alegam o cansaço físico e até a exploração de mão de obra como motivos. Entram ainda nessa listagem a questão do horário de início das atividades, a carga horária de trabalho, a comida e até o tempo de deslocamento para se chegar ao local de trabalho nas lavouras.Um dado interessante mostra que desse universo de bóias-frias, pelo menos 70% deles têm carteira assinada e recebem os beneficios previstos em lei. Mas o fato de estarem empregos por apenas seis meses do anos não contribui para uma qualidade de vida razoável.O autor explica que essas pessoas, os bóias-frias, não mudam sua realidade por uma questão cultural e até ideológica. “Essas pessoas dizem que querem mudar de função, de emprego, mas não conseguem se desvincular dessa realidade de trabalhos temporários, que impossibilitam a fixação nos locais e seu consequente desenvolvimento, com a criação de animais e a plantação de hortifrutigranjeiros”, destaca.Carneiro lembra que a situação das famílias acampadas e assentadas é diferente, isso porque essas “têm uma perspectiva de luta e organização”. Segundo a pesquisa, cerca de 100% das famílias assentadas possuem algum tipo de criação animal, como galinhas e porcos e 66% dessas mesmas produzem alimentos a partir de plantações próprias.O estudo, intitulado A saúde no campo: das políticas oficiais à experiência do MST e de famílias bóias-frias, foi realizado na Universidade federal de Minas Gerais (UFMG). As pesquisas envolveram a aplicação de questionários e entrevistas com 202 famílias dos três diferentes públicos que moram na cidade mineira de Unaí.

O FIM DA ESCRAVIDÃO NO BRASIL

Art. 1º – É declarada extinta desde a data desta lei a escravidão no Brasil.

O dia 13 de maio de 1888 marcou oficialmente o fim da escravidão no Brasil através de uma lei assinada pela Princesa Isabel, durante uma viagem de Dom Pedro II ao exterior. Naquela oportunidade houve uma série de comemorações, principalmente no Rio de Janeiro, capital do Império. Vários ex-escravos saíram às ruas comemorando o feito. É verdade que em várias regiões do país o trabalho escravo persistiu e só foi abolido no início do século XX.

O movimento negro, então, resolveu abolir essa data e comemorar a negritude no dia 20 de novembro, denominado Dia da Consciência Negra. Razão mais que justa, pois, de fato, o 13 de maio foi uma data que ocorreu de “cima para baixo”, sem a participação dos principais interessados no tema, apesar de haver no Brasil um movimento abolicionista bem forte naquele período, principalmente nas cidades importantes do sudeste do país.

O Dia da Consciência Negra não existe por acaso.

Em 20 de novembro de 1695, Zumbi, principal liderança do Quilombo dos Palmares – a maior comunidade formada por escravos fugitivos das fazendas no interior de Alagoas – foi morto em uma emboscada na Serra Dois Irmãos, em Pernambuco, após liderar uma resistência que resultou no início da destruição daquela comunidade. Portanto, comemorar o Dia da Consciência Negra nessa data é uma forma de homenagear e manter viva na memória coletiva essa figura tão importante para a história do Brasil e para o povo negro em especial. Não somente a imagem do líder, mas também a sua importância na luta pela libertação da escravidão e na melhoria das condições de vida para esse povo.

Entretanto, o 13 de maio de 1888 também tem seu significado. Liberal, a Princesa Isabel apoiava abertamente o movimento abolicionista. Ela chegou a amparar artistas e intelectuais que atuavam em favor do movimento da abolição da escravidão no Brasil. Muitos desses artistas e intelectuais apoiavam também a criação do sistema republicano no Brasil. Ela chegou a financiar a alforria de alguns escravos e dava guarida a muitos deles na sua casa em Petrópolis.

No dia 13 de maio de 1888 aconteceram as últimas votações de um projeto de abolição da escravidão no Brasil. A regente então, desceu de Petrópolis, cidade serrana, para aguardar no Paço Imperial o momento de assinar a Lei Áurea. Usou uma pena de ouro especialmente confeccionada para a ocasião, recebendo a aclamação do povo do Rio de Janeiro.

O Jornal da Tarde, do dia 15 de maio de 1888, noticiou que "o povo que se aglomerava em frente do Paço, ao saber que já estava sancionada a grande Lei, chamou Sua Alteza, que aparecendo à janela, foi saudada por estrepitosos vivas".

É bem verdade que a Abolição da escravidão representou também a queda do Império no Brasil.

Em 15 de novembro de 1889, o Império sucumbia, principalmente pela falta de apoio político daqueles que até então eram os únicos a sustentarem politicamente o Império: os grandes produtores rurais donos de escravos.

O 13 de maio, entretanto, não deve ser esquecido. Ele tem um lugar de enorme importância na história desse país e do povo brasileiro.

Libertos, mas marginalizados

Um ano e meio mais tarde, a princesa Isabel, que seria a próxima imperatriz e a primeira mulher a governar o país, perdeu o trono com a Proclamação da República, em novembro de 1889. Os presidentes republicanos nunca tomaram nenhuma medida para integrar os ex-escravos e seus descendentes à sociedade. Apesar de libertos, os negros não receberam condições de ascender socialmente e de tornarem-se cidadãos de fato.

Leis anteriores à abolição

Lei Eusébio de Queirós (1850)

Aprovada em 4 de setembro de 1850, determinou o fim do tráfico de escravos para o Brasil e determinava penas severas para os traficantes. Apesar de proibir o desembarque de negros africanos nos portos brasileiros, os últimos 200 escravos trazidos para o país desembarcaram em Pernambuco em 1855.

Lei do Ventre Livre (1871)

Aprovada em 28 de setembro de 1871, declarava libertos os filhos das escravas nascidos a partir da aprovação da lei. Quem comandou a aprovação da lei, a pedido do imperador d. Pedro II, foi o senador José Maria da Silva Paranhos, o Visconde do Rio Branco. Por isso, a lei de número 2.040 é também conhecida como Lei Rio Branco. Os defensores da Lei do Ventre Livre afirmavam que ela, junto com a proibição do tráfico negreiro, garantia que a escravidão no Brasil fosse extinta aos poucos. Os donos de escravos, por sua vez, temiam ficar sem mão-de-obra para trabalhar em suas plantações. Eles acusavam o governo de querer provocar uma crise econômica ao decretar essa lei. A Lei do Ventre Livre, porém, teve pouco efeito prático: dava liberdade aos filhos de escravos, mas os mantinha sob a tutela dos donos das mães até os 8 anos ou até completarem 21 anos.

Lei dos Sexagenários (1885)

Lei de número 3.270, aprovada coincidentemente em 28 de setembro e também chamada Lei Saraiva-Cotegipe, libertava os escravos com mais de 65 anos. Esta lei também não ajudou quase nada, pois poucos escravos conseguiam viver mais de 40 anos: trabalhavam demais, comiam pouco e as senzalas não lhes davam nenhum conforto. Além disso, a maioria dos escravos vestia trapos, não tinha roupas quentes para se proteger no inverno e quando ficavam doentes, continuavam trabalhando e não contavam com nenhum cuidado especial.