Licitação do lixo foi homologada
A prefeitura de Curitiba, que preside o Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos, já homologou o resultado da licitação para escolha da empresa que vai operar o novo sistema de processamento de lixo, confirmando o consórcio Recipar como vencedor com o preço de R$ 51,11 por tonelada. O ato, no entanto, não foi publicado. Com isso, a decisão judicial determinando a análise da proposta do consórcio Paraná Ambiental, desclassificado por apresentar um preço inferior ao considerado exequível pelo edital, pode cair por terra. A decisão é o único obstáculo para a contratação do consórcio ganhador.
O Sistema Integrado de Processamento e Aproveitamento de Resíduos (Sipar) deveria receber o lixo de Curitiba e outros 19 municípios do consórcio após o fechamento do aterro da Caximba, que deve ocorrer em novembro, por determinação da Justiça. No entanto, como não há tempo para que o sistema entre em funcionamento, o consórcio de municípios está adotando a contratação de aterros privados como uma solução temporária. Além da ação do Paraná Ambiental, o próprio edital de licitação dá o prazo de quatro meses para a empresa ganhadora colocar o sistema em funcionamento.
A homologação do resultado foi assinada em 24 de fevereiro, mas não foi publicada, até agora, no Diário Oficial do município nem em anúncios em jornais, como os atos anteriores no processo licitatório. Mesmo assim, pode acarretar na derrubada da decisão liminar da 2.ª Vara da Fazenda, que em 26 de fevereiro, sem manifestação da prefeitura, determinou a análise da exequibilidade do preço do Paraná Ambiental. O consórcio foi desclassificado da licitação por apresentar o preço de R$ 35,77, inferior ao mínimo exigido em edital (R$ 39,69).
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) está investigando denúncias de irregularidades nas licenças ambientais dos aterros privados em instalação na Região Metropolitana de Curitiba e pode vir a suspendê-las. “Recebemos muitos questionamentos de vários setores da sociedade sobre esses empreendimentos e, como eles podem vir a receber o lixo da região, queremos determinar se as críticas são coerentes”, afirma o secretário de Meio Ambiente, Jorge Augusto Callado Afonso.
As licenças estão sendo revisadas por um grupo de profissionais do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), do Instituto das Águas do Paraná e da Mineropar, que não participaram anteriormente do processo de licenciamento. Eles terão até o dia 16 para apresentar um parecer. Nesse meio tempo, as licenças continuam válidas. Entre as áreas investigadas está o empreendimento da empresa Estre Ambiental, em Fazenda Rio Grande, único apto a receber o lixo de Curitiba e região e que está a menos de 500 metros das residências no entorno, como exige a resolução 31 de 1998, da Sema. O IAP alega que a regra se aplica apenas a resíduos não industriais, mas o texto não traz essa restrição.
Além da área da Estre, são investigadas as licenças de instalação dos empreendimentos da Protocol Consultoria e Empreendimentos Ambientais, em Itaperuçu, e da Ponta Grossa Ambiental, no município dos Campos Gerais. “Mesmo não estando na região metropolitana, já se cogitou no passado a possibilidade de o lixo ir para lá”, esclarece Callado. Também está na lista o empreendimento de biorremediação da Estre em Balsa Nova, que conta com licença de operação para processamento de resíduos industriais, mas não para seu aterramento.
Das 170 mil toneladas de lixo produzidas diariamente no País, 40% vão para lixões ou aterros com problemas (como não isolamento do material), 12% não são coletadas e 48% acabam em aterros sanitários.
Com a aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, a maioria dos municípios terá de mudar maus hábitos ao lidar com o lixo.
A nova lei proíbe tanto o lançamento de resíduos sólidos ou rejeitos a céu aberto quanto a fixação de habitações nas áreas de disposição final do lixo. O número de aterros sanitários deve aumentar, apesar dos elevados gastos operacionais. Segundo a Fundação Getúlio Vargas (FGV), os custos de um aterro sanitário variam de R$ 52,4 milhões para os de pequeno porte (capacidade de 100 toneladas de resíduos por dia) a R$ 525,8 milhões para os de grande porte (2 mil toneladas). - GP
O Sistema Integrado de Processamento e Aproveitamento de Resíduos (Sipar) deveria receber o lixo de Curitiba e outros 19 municípios do consórcio após o fechamento do aterro da Caximba, que deve ocorrer em novembro, por determinação da Justiça. No entanto, como não há tempo para que o sistema entre em funcionamento, o consórcio de municípios está adotando a contratação de aterros privados como uma solução temporária. Além da ação do Paraná Ambiental, o próprio edital de licitação dá o prazo de quatro meses para a empresa ganhadora colocar o sistema em funcionamento.
A homologação do resultado foi assinada em 24 de fevereiro, mas não foi publicada, até agora, no Diário Oficial do município nem em anúncios em jornais, como os atos anteriores no processo licitatório. Mesmo assim, pode acarretar na derrubada da decisão liminar da 2.ª Vara da Fazenda, que em 26 de fevereiro, sem manifestação da prefeitura, determinou a análise da exequibilidade do preço do Paraná Ambiental. O consórcio foi desclassificado da licitação por apresentar o preço de R$ 35,77, inferior ao mínimo exigido em edital (R$ 39,69).
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) está investigando denúncias de irregularidades nas licenças ambientais dos aterros privados em instalação na Região Metropolitana de Curitiba e pode vir a suspendê-las. “Recebemos muitos questionamentos de vários setores da sociedade sobre esses empreendimentos e, como eles podem vir a receber o lixo da região, queremos determinar se as críticas são coerentes”, afirma o secretário de Meio Ambiente, Jorge Augusto Callado Afonso.
As licenças estão sendo revisadas por um grupo de profissionais do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), do Instituto das Águas do Paraná e da Mineropar, que não participaram anteriormente do processo de licenciamento. Eles terão até o dia 16 para apresentar um parecer. Nesse meio tempo, as licenças continuam válidas. Entre as áreas investigadas está o empreendimento da empresa Estre Ambiental, em Fazenda Rio Grande, único apto a receber o lixo de Curitiba e região e que está a menos de 500 metros das residências no entorno, como exige a resolução 31 de 1998, da Sema. O IAP alega que a regra se aplica apenas a resíduos não industriais, mas o texto não traz essa restrição.
Além da área da Estre, são investigadas as licenças de instalação dos empreendimentos da Protocol Consultoria e Empreendimentos Ambientais, em Itaperuçu, e da Ponta Grossa Ambiental, no município dos Campos Gerais. “Mesmo não estando na região metropolitana, já se cogitou no passado a possibilidade de o lixo ir para lá”, esclarece Callado. Também está na lista o empreendimento de biorremediação da Estre em Balsa Nova, que conta com licença de operação para processamento de resíduos industriais, mas não para seu aterramento.
Das 170 mil toneladas de lixo produzidas diariamente no País, 40% vão para lixões ou aterros com problemas (como não isolamento do material), 12% não são coletadas e 48% acabam em aterros sanitários.
Com a aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, a maioria dos municípios terá de mudar maus hábitos ao lidar com o lixo.
A nova lei proíbe tanto o lançamento de resíduos sólidos ou rejeitos a céu aberto quanto a fixação de habitações nas áreas de disposição final do lixo. O número de aterros sanitários deve aumentar, apesar dos elevados gastos operacionais. Segundo a Fundação Getúlio Vargas (FGV), os custos de um aterro sanitário variam de R$ 52,4 milhões para os de pequeno porte (capacidade de 100 toneladas de resíduos por dia) a R$ 525,8 milhões para os de grande porte (2 mil toneladas). - GP
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