sábado, 27 de novembro de 2010


Numa decisão histórica, a Assembleia Geral da ONU votou por unanimidade em 02 de Julho deste ano a criação de uma nova entidade para acelerar o progresso e o atendimento das demandas das mulheres e meninas em todo o mundo. A criação da Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres, denominada ONU Mulheres, é o resultado de anos de negociações entre Estados-membros da ONU e pelo movimento de defesa das mulheres no mundo. Faz parte da agenda de reforma das Nações Unidas, reunindo recursos e mandatos de maior impacto.

"Sou grato aos Estados-Membros, por ter este grande passo em frente para as mulheres do mundo e meninas", disse o secretário-geral Ban Ki-moon, em um comunicado elogiando a decisão. "ONU Mulheres vai aumentar significativamente os esforços da ONU para promover a igualdade de gênero, expandir as oportunidades e combater a discriminação em todo o mundo", completou. A ONU Mulheres será construída a partir do trabalho de quatro instâncias das Nações Unidas, cuja atuação se concentra na igualdade de gênero e no empoderamento das mulheres:

• Divisão para o Avanço das Mulheres (DAW, criada em 1946)
• Instituto Internacional de Pesquisas e Capacitação para a Promoção da Mulher (INSTRAW, criada em 1976)
• Escritório de Assessoria Especial em Questões de Gênero (OSAGI, criada em 1997)
• Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (UNIFEM, criada em 1976)

"Felicito aos dirigentes e funcionários da DAW, INSTRAW, OSAGI e UNIFEM pelo seu compromisso com a causa da igualdade de gênero e vou contar com o seu apoio à medida que entramos numa nova era no trabalho da ONU para as mulheres", disse o secretário-geral Ban . "Eu fiz a igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres uma das minhas prioridades de trabalho para acabar com o flagelo da violência contra as mulheres, a nomeação de mais mulheres a altos cargos, os esforços para reduzir as taxas de mortalidade materna", observou Ban.

Durante muitas décadas, a ONU fez progressos significativos na promoção da igualdade de gênero através de acordos marco, tais como a Declaração e a Plataforma de Ação de Beijing e da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres. A igualdade de gênero não é apenas um direito humano básico, mas a sua concretização tem enormes implicações socioeconômicas. O empoderamento das mulheres é um catalisador para a prosperidade da economia, estimulando a produtividade e o crescimento.

No entanto, as desigualdades de gênero permanecem profundamente arraigadas em cada sociedade. Mulheres em todas as partes do mundo sofrem violência e discriminação e estão subrepresentadas em processos decisórios. Altas taxas de mortalidade materna continuam a ser motivo de vergonha global. Por muitos anos, a ONU tem enfrentado sérios desafios nos seus esforços para promover a igualdade de gênero no mundo, incluindo a descentralização dos financiamentos e ausência uma única instância para controlar r as atividades da ONU em questões de igualdade de gênero.

Pleno funcionamento: janeiro de 2011
ONU Mulheres, que estará em pelo funcionamento operacional em Janeiro de 2011, foi criada pela Assembleia Geral para tratar desses desafios. Será uma instância forte e dinâmica voltada para as mulheres e meninas, proporcionando-lhes uma voz poderosa a nível global, regional e local. Vai melhorar, e não substituir, os esforços de outras partes do sistema das Nações Unidas (tais como UNICEF, PNUD e UNFPA), que continuam a ter a responsabilidade de trabalhar pela igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres em suas áreas de especialização.

ONU Mulheres terá duas funções principais: irá apoiar os organismos intergovernamentais como a Comissão sobre o Status da Mulher na formulação de políticas, padrões e normas globais, e vai ajudar os Estados-membros a implementar estas normas, fornecendo apoio técnico e financeiro adequado para os países que o solicitem, bem como estabelecendo parcerias eficazes com a sociedade civil. Também ajudará o Sistema ONU a ser responsável pelos seus próprios compromissos sobre a igualdade de gênero, incluindo o acompanhamento regular do progresso do Sistema.

O Secretário-Geral Ban Ki-moon nomeará uma SubSecretária-Geral para dirigir o novo órgão. Aguarda sugestões dos Estados-Membros e parceiros da sociedade civil para definição do nome. A Subsecretária-Geral será membro de todas as instâncias superiores de decisão da ONU e apresentará relatórios ao Secretário-Geral.

De acordo com a representante do Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem) para o Cone Sul, Rebeca Tavares, a nova entidade vai consolidar todo o trabalho entre as várias agências da ONU que tratam da questão das mulheres.

“Nosso papel vai ser operacional no sentido de promover programas para trabalhar junto com os governos no mundo. Alguns deles já têm declarado e assinado convênios com relação à igualdade das mulheres”, explicou.

A ex-presidente do Chile, Michelle Bachelet, assumiu oficialmente seu cargo como responsável pela nova Agência da ONU.

Em março, Bachelet deixou a Presidência da República do Chile com cerca de 80% de popularidade. Médica e divorciada, a ex-presidente implantou uma série de mudanças no país: foi responsável pela implementação de novas regras para o setor privado e público trabalhista, além de melhorias nos sistemas de saúde e educação.

O Irã ficou fora do conselho de administração da nova agência mas a presença da Arábia Saudita e da Líbia, conseguiram sua seleção automática por falta de concorrência em seus respectivos grupos,ainda preocupa os integrantes.
O Irã recebeu o apoio de 19 países, longe dos 36 obtidos pelo Timor-Leste, que ganhou a última das 10 vagas disponíveis para os países asiáticos.

A derrota do Irã foi recebida com alívio pelas organizações de direitos humanos, já que Teerã tinha seu lugar garantido até terça-feira, por seu grupo regional apresentar o mesmo número de candidaturas que o número de vagas disponíveis.

"Pensávamos que a candidatura do Irã beirava a uma provocação, afinal, o país se transformou num símbolo da opressão da mulher no mundo todo", disse o porta-voz da Human Rights Watch (HRW), Philippe Bolopion.

Quanto à presença da Arábia Saudita, Bolopion lamentou sua entrada, mas ressaltou que o episódio vai reforçar a atenção à situação dos direitos da mulher no país árabe.

Missão e orçamento

O orçamento da ONU Mulher será formado por contribuições voluntárias, enquanto que o orçamento regular da ONU vai apoiar o seu trabalho normativo. Pelo menos $ 500 milhões - o dobro do orçamento atual combinado de DAW, INSTRAW, OSAGI e UNIFEM - tem sido reconhecida pelos Estados-Membros como investimento mínimo necessário para a ONU Mulheres.

“ONU Mulheres terá um discurso forte e unificado em prol de mulheres e meninas de todo o mundo. Estou ansioso para ver esta nova entidade em funcionamento para que nós - mulheres e homens - possa avançar em conjunto em nossos esforços para alcançar os objetivos de igualdade, desenvolvimento e paz para todas as mulheres e meninas, em todos os lugares ", disse o secretário-geral adjunto Asha-Rose Migiro.

A resolução da Assembléia Geral das Nações Unidas de criação da ONU Mulheres também abrange questões mais amplas relacionadas à ONU, estabelecendo uma nova abordagem para o financiamento de operações de desenvolvimento das Nações Unidas, agilidade ao trabalho dos organismos da ONU e melhoria dos métodos de avaliação dos esforços de reforma.

www.unwomen.org

quinta-feira, 25 de novembro de 2010



O Fórum Popular de Mulheres do Paraná realiza um ato pelo fim da violência contra as mulheres e meninas.

A manifestação marca a passagem do Dia Internacional pelo Fim da Violência Contra a Mulher. Além do protesto, os movimentos e entidades que compõem o Fórum Popular de Mulheres terão uma barraca no local para distribuir cartilhas e panfletos sobre o tema.

A manifestação, que deve lembrar as vítimas da violência, contará com místicas, murais de recortes e ao final, serão soltas centenas de balões nas cores lilás e branco para simbolizar luta das organizações feministas pelo fim da violência.

O Fórum organiza, ainda, atos complementares à causa, como o Dia do Laço Branco, no dia 6 de dezembro. Neste ato, o tema será “Homens pelo fim da violência contra as mulheres”, com concentração às 16h na Praça Santos Andrade. O ato contará com caminhada até a Boca Maldita, amarração de laços brancos nos postes da Rua XV, distribuição de panfletos e laços brancos para os homens e encerramento com som e música.

O dia 9 de dezembro será marcado pelo encontro de Promoção de Equidade de Gênero – Promoção, promovido pela Secretaria do Trabalho e Promoção Social e Consol – Instituto de Comunicação Solidária. Ainda no dia 15 de dezembro há data indicativa para o Encontro da Federação de Mulheres.

Sobre o Fórum

O Fórum Popular de Mulheres é um espaço de debate e elaboração de propostas de políticas públicas de interesse das mulheres. As centrais sindicais CUT, CGTB e CTB, além da Marcha Mundial de Mulheres, Federação de Mulheres do Paraná e União Brasileira de Mulheres são as principais entidades que compõem o Fórum no Paraná.

segunda-feira, 22 de novembro de 2010


O Presidente da ABGLT - Assossiação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, Toni Reis, ganhou o Prêmio de Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.


Toni ganhou o prêmio na categoria 11- Garantia dos Direitos da População Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT, compreendendo a atuação na promoção e na defesa da cidadania e dos Direitos Humanos das LGBT.

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) divulgou os vencedores da 16ª edição do Prêmio Direitos Humanos. A entrega das honrarias será realizada no dia 13 de dezembro de 2010, na presença do ministro da SDH Paulo Vannuchi.


O Prêmio Direitos Humanos é a mais alta condecoração do Governo Brasileiro a pessoas e entidades que se destacaram na defesa, na promoção e no enfrentamento e combate às violações dos Direitos Humanos em nosso país. A divulgação de ações relevantes praticadas em prol dos direitos fundamentais inerentes a todos os seres humanos através de um prêmio com envergadura nacional é de suma importância, tanto para o reconhecimento daqueles que atuam com consciência humanitária, como para a ampliação da sensibilidade da sociedade brasileira sobre a necessidade do respeito aos Direitos Humanos.


O Prêmio, nesse sentido, é um importante elemento de Educação em Direitos Humanos pela sua capacidade de colaborar para a construção de uma cultura de paz na sociedade. Constituída por personalidades nacionais ou indivíduos com notórios serviços prestados à causa dos Direitos Humanos no Brasil, e presidida pelo ministro Vannuchi, a Comissão de Julgamento contou com a ilustre presença de José Geraldo de Sousa Junior, Matilde Ribeiro, Maria Victoria Benevides, Solon Viola e Alci Marcus Ribeiro Borges.

Atualmente Toni Reis preside pelo segundo mandato a ABGLT . No âmbito regional, é diretor da Associação para a Saúde Integral e Cidadania na América Latina e no Caribe -ASICAL uma rede regional de organizações que atuam em prol da promoção dos direitos e da saúde do segmento de gays. Internacionalmente, é diretor da Global Alliance for LGBT Education (GALE), e conselheiro da International Day Against Homophobia and Transphobia – IDAHO, uma organização que promove e incentiva a realização de comemorações e ações de isibilidade em prol do Dia 17 de Maio, data em que a Assembleia Mundial da Saúde retirou a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças (17/05/1990).


NOTA OFICIAL CONTRA A VIOLÊNCIA HOMOFÓBICA

No último domingo (14/11/2010) foram noticiados em cadeia nacional dois casos separados de atos extremos de violência contra homossexuais.

Em São Paulo, em plena Avenida Paulista, um grupo de cinco jovens perpetrou dois ataques diferentes que, segundo testemunhas, foram gratuitos e caracterizados como homofóbicos pelos xingamentos feitos pelos atacantes.

No Rio de Janeiro, após a 15ª Parada LGBT, um jovem gay foi baleado no estômago no Arpoador, também gratuitamente. Segundo a vítima, o agressor é um militar que trabalha nas redondezas, no Forte de Copacabana. Felizmente, desta vez, nenhuma das vítimas morreu.

Para a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), estes casos, infelizmente, são apenas a ponta de um imenso iceberg, e ganharam visibilidade nacional inusitada, porém bem-vinda.

Diariamente, lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) sofrem violência desta natureza em nosso país. E pior, a cada dois dias, em média, uma pessoa LGBT é assassinada no Brasil, segundo dados do Grupo Gay da Bahia.

Portanto, a ABGLT vem se manifestar, mais uma vez, pelo fim imediato de toda e qualquer violência homofóbica, e pela promoção de uma cultura de paz e respeito à diversidade, conclamando:

Ao Poder Executivo, em todos os níveis, que tome as medidas cabíveis e apure os fatos destes e de outros crimes de violência cometidos contra LGBT, identificando e punindo exemplarmente os culpados, sem deixar os crimes impunes. A impunidade gera mais violência.

Que o Governo Federal acelere a implementação do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e dos Direitos Humanos de LGBT.

Que os governos estaduais e municipais elaborem e também implantem seus planos de combate à homofobia.

Que promova a educação para o respeito à diversidade sexual, para que as novas gerações possam aprender a conviver com e respeitar as diferenças. Que promova no âmbito estadual e municipal, eventos de sensibilização de agentes da segurança pública, como o II Seminário de Segurança Pública para LGBT, que na semana passada no Rio de Janeiro capacitou 150 policiais de todo o país em questões específicas à segurança da população LGBT.

Ao Congresso Nacional, que aprove legislação específica contra toda e qualquer forma de discriminação no Brasil, inclusive a discriminação homofóbica, e que certos parlamentares deixem de afirmar que a população LGBT não precisa de legislação que a proteja desta forma. Os fatos sobre a violência e a discriminação contra LGBT estão expostos, é hora de agir e cumprir o papel de legisladores eleitos para representar todos e todas os/as brasileiros/as, sem distinção.

O Projeto de Lei da Câmara nº 122/2006 está tramitando no Congresso Nacional desde 2001 (P/L 5003/2001). São nove anos de inércia e desrespeito à população LGBT, nove anos de incentivo à continuação da violência e discriminação contra LGBT, nove anos de endosso da impunidade.

Em parceria com diversas instituições, com o intuito de despertar para este cenário, nos dias 23 e 24 de novembro, a ABGLT estará apoiando a realização de três eventos consecutivos no Congresso Nacional: o Seminário Escola Sem Homofobia, a Audiência Pública Bullying Homofóbico nas Escolas, e o Seminário sobre os Assassinatos de LGBT. Ao Judiciário, que continue julgando favoravelmente as demandas pela igualdade de direitos, condenando os casos de homofobia, punindo de forma rigorosa a violação dos direitos humanos de LGBT.

Que continue baseando suas decisões nos preceitos constitucionais da não-discriminação, da dignidade humana, da intimidade, da segurança e do direito à vida.

Aos Religiosos, que ajudem a semear a cultura da paz e do amor ao próximo. E que determinados religiosos fundamentalistas parem imediatamente de incitar a discriminação e o ódio contra as pessoas LGBT, ao nos categorizarem como “doentes” ou “anormais”.

Temos testemunhado que essa intolerância pregada por setores fundamentalistas cristãos tem sido transformada em violência extrema. A pregação religiosa que ataca os homossexuais acaba por legitimar atitudes de ódio.

Infelizmente, temos assistido a uma onde conservadora, que ganhou contornos fortes na campanha presidencial. Ela atinge mulheres, negros, nordestinos e LGBT.

É preciso dar um basta a todo e qualquer tipo de preconceito. Vivemos em um país democrático, onde a igualdade e a não-discriminação são preceitos fundamentais. Esta violência há de parar. A vida humana não pode ser banalizada desta e nem de qualquer outra forma.

Que a sociedade brasileira se conscientize da gravidade do problema da homofobia e da difusão de preconceitos. E que o Estado brasileiro aja para garantir direitos e reprimir exemplarmente atitudes de violência e discriminação. Por uma cultura de paz e respeito à diversidade.

ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais

"A Justiça no Brasil é hetero, há uma homofobia institucionalizada"

O casal Toni Reis e David Harrad vivem juntos há 20 anos, que tenta adotar uma criança

Em meados de 2005 entraram na Vara da Infância e da Juventude de Curitiba a fim de se qualificarem para adoção como família homoafetiva. O casal participou dos cursos que o habilitava e até recebeu a visita da psicóloga. Tudo parecia bem. Passados dois anos e meio, o juiz sentenciou favorável à adoção.

Para espanto do casal, a decisão do juiz foi absolutamente discriminatória e feria, com veemência, aos maiores princípios constitucionais: Dignidade da Pessoa Humana, Liberdade e Igualdade. Dizia o juiz: “julgo procedente o pedido de inscrição de adoção formulado [...] com fundamento no artigo 50, parágrafos 1º e 2º do diploma legal supracitado, que estarão habilitados a adotar crianças ou adolescentes do sexo feminino na faixa etária a partir dos 10 anos de idade”. Mesmo felizes, o casal recorreu da decisão.

Na sequência, o TJ/PR decidiu que a limitação em relação ao sexo e à idade dos adotandos, por pura razão da orientação sexual dos adotantes, era absolutamente inadmissível. Afastou a ausência de previsão legal, reconheceu, e deu provimento ao apelo. Cabe salientar que a decisão foi por unanimidade, no dia 11 de março de 2009.

O Ministério Público do Paraná propôs embargos de declaração; no entanto o Tribunal de Justiça, mais uma vez, por unanimidade rejeitou os embargos de declaração em 29 de julho de 2009. Havendo perdido, o MP interpôs recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, com a alegação de ter sido violado o artigo 226 da Constituição Federal. Alegou a demais, a impossibilidade de configuração de união estável entre pessoas do mesmo sexo.

O STF, na argumentação do Ministro Marco Aurélio negou o recurso do MP/PR como já se era de esperar. Para o Ministro, a questão debatida era mesmo a da idade e do sexo das crianças e não a da (in)possibilidade de reconhecer ou não a união estável entre Toni e David. Conforme o Ministro Marco Aurélio o recurso do MP era descabido e estava em total descompasso com a decisão do TJ/PR.

Em face de todo o exposto, com a decisão do STF, voltou então a valer a decisão do TJ/PR. Não há idade, nem sexo para os adotandos. A manutenção de uma decisão descabida como essa seria, no mínimo, discriminação em virtude da orientação sexual de Toni e David.

"Sinto orgulho do STF ter respeitado os artigos 3º e 5º da Constituição Federal, que afirmam que não haverá discriminação no Brasil e que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza", declarou Toni Reis.

A decisão do STJ a favor de um casal de lésbicas da cidade de Bagé (RS), em 27/04/2010, que decidiu manter o registro de adoção de duas crianças em nome do casal.

“Essa decisão abriu um leque de esperança para nós”, afirmou Reis

A decisão do Superior Tribunal de Justiça cria um precedente jurídico que permitirá aos casais homossexuais abandonar a prática usada atualmente de adoção individual para evitar problemas legais. Para a advogada Adriana Galvão, conselheira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e parte do grupo de estudos da instituição sobre a diversidade sexual, o parecer demonstra um avanço jurídico e também social.

“Foi uma interpretação nova. O STJ mostrou que pode quebrar paradigmas. Demonstrou que o poder judiciário está tentando abrir sua visão para a nossa realidade social, a fim de garantir os direitos das pessoas.”

Segundo ela, com a decisão, o STJ demonstra que, como instância máxima, tem uma postura consolidada. E isso pode mostrar para outros tribunais qual a leitura que é feita pelo órgão.

“Estamos muito felizes. Dá um alento perceber que as pessoas sabem que justiça significa direitos iguais para todos.” Reis

Camisinha pode ser aceita em relações que envolvam prostituição

Adotando posição sem precedente, Bento XVI qualifica uso de preservativo de 'primeiro ato de responsabilidade' em relações que envolvam prostituição admitiu, em declarações para um livro do escritor alemão Peter Seewald, que o uso da camisinha pode ser justificável em alguns casos e clama por uma "humanização da sexualidade" como forma mais eficaz de combate à aids.

O novo livro de Seewald, A luz do mundo. O papa, a Igreja e os sinais dos tempos. Uma conversa com o Santo Padre Bento XVI (Libreria Editrice Vaticana), reúne várias entrevistas com o pontífice. A obra será lançada nas livrarias no dia 23, mas o jornal católico L"Osservatore Romano antecipou ontem alguns trechos.

Um exemplo de uso justificável do preservativo as relações que envolvam prostituição. "É o primeiro ato de responsabilidade para desenvolver novamente o conhecimento do fato de que nem tudo é permitido e não se pode fazer tudo aquilo que se deseja", diz o papa, referindo-se ao caso hipotético de uma prostituta.

A declaração marca a mais significativa mudança de posição da Igreja das últimas décadas em relação ao uso da camisinha, que sempre foi vetado ou desestimulado pelo Vaticano.

Na entrevista, porém, Bento XVI alerta que "concentrar-se somente no preservativo representa banalizar a sexualidade". Para ele, as pessoas não veem mais nela a expressão do amor, mas uma espécie de droga. "Por isso mesmo a luta contra a banalização da sexualidade faz parte de um grande esforço para que ela seja valorizada positivamente e possa exercitar seu efeito positivo sobre o ser humano na sua totalidade", afirma.

Christian Weisner, do grupo pró-reforma alemão Nós Somos a Igreja, disse que as declarações de Bento XVI são
"surpreendentes e, se for mesmo o caso, todos podem estar felizes pela capacidade do papa de aprender".

O papa também afirma que não ter sido pego "totalmente" de surpresa pelos escândalos de padres pedófilos, mas reconhece que a dimensão que o caso alcançou lhe causou "um choque enorme". Ele diz ter tomado conhecimento de ocorrências com padres dos EUA e Irlanda quando estava na Congregação para a Doutrina da Fé.

O papa relata que as acusações contra o sacerdócio e contra a própria Igreja foram muito difíceis de suportar, mas que o importante naquele momento era não se distanciar do fato de que o bem existe no âmbito da Igreja, muito além "daquelas coisas terríveis". Bento XVI criticou o trabalho da imprensa na cobertura dos escândalos. "Era evidente que a ação da mídia não era guiada somente pela busca da verdade, mas havia uma satisfação em colocar a Igreja numa situação embaraçosa e, se possível, em desacreditá-la."

Disse ainda que se um papa for considerado "física, psicológica ou espiritualmente incapaz de fazer o seu trabalho", ele deve ter "o direito, em algumas ocasiões, a obrigação, de renunciar". Ele também evocou a formulação do papa João Paulo II sobre a questão da ordenação de mulheres, segundo a qual a Igreja não tem tal poder. Ele afirma que a formação dos 12 apóstolos e seus sucessores, com os bispos e sacerdotes, é uma determinação divina. "Segui-la é uma questão de obediência", alega.

O Vaticano assegurou que as declarações de Bento XVI não são 'uma mudança revolucionária' na doutrina da Igreja, e sim uma 'visão compreensiva' para conduzir a humanidade 'rumo ao exercício responsável da sexualidade'. Ainda assim, a ONU saudou o comentário do papa como 'um passo significativo' na luta contra a aids.

O porta-voz do Vaticano, Federico Lombardi, insistiu que a Igreja não considera o uso de preservativos como uma 'solução moral' para frear a epidemia da aids:
'O papa não justifica moralmente o exercício desordenado da sexualidade, mas considera que o uso de profilático para diminuir o risco de contágio da aids é um primeiro ato de responsabilidade para uma sexualidade mais humana.'

Ao mesmo tempo, pessoas ligadas ao pontífice tentaram minimizar o alcance das declarações. 'A doutrina católica não muda, o uso do preservativo está proibido', afirmou Giovanni Maria Vian, editor do L''Osservatore Romano. 'O papa referiu-se a um ato de caridade e não à mudança da doutrina', disse o escritor católico Vittorio Messori.

Outros especialistas, porém, veem uma posição inédita do Vaticano desde 1968, com a famosa encíclica Humanae Vitae, do papa Paulo VI, que proíbe os católicos de usarem preservativos e outros métodos artificiais de contracepção. Para o historiador italiano Alberto Melloni, 'Bento XVI sem dúvida abriu uma fenda na proibição do uso de preservativos que terá consequências'. Para Marco Politi, um dos mais respeitados vaticanistas, o papa 'consentiu com cautela' o uso da camisinha e entendeu que 'demonizar' o preservativo era
'insustentável do ponto de vista científico, teológico e moral'.

Os ativistas anti-aids, porém, veem avanços da Igreja em relação ao uso do preservativo. 'A declaração reconhece que um comportamento sexual responsável e o uso de preservativos têm papel importante na prevenção do HIV', disse Michael Sidibe, diretor executivo do programa das Nações Unidas contra o HIV/Aids (UNAids). Segundo a Unaids, 80% das transmissões da doença ,que afeta 33 milhões de pessoas no mundo inteiro, ocorrem por relações sexuais. Desde sua descoberta, 60 milhões de pessoas foram infectadas e 30 milhões morreram.



TRECHOS DO LIVRO

Sexualidade

'Concentrar-se apenas no preservativo equivale a banalizar a sexualidade, e é justamente esta banalização o motivo de tantas pessoas não enxergarem na sexualidade uma expressão do amor, e sim uma espécie de droga, que aplicam a si mesmas.'

Preservativo

'Pode haver certos casos em que o uso do preservativo se justifique, por exemplo, quando uma prostituta usa um profilático. Este pode ser o primeiro passo no sentido de uma moralização, um primeiro ato de responsabilidade, consciente de que nem tudo está perdido e não se pode fazer tudo aquilo que se deseja.'

Escândalos de pedofilia

'Não me apanharam completamente de surpresa. Na Congregação para a Doutrina da Fé me ocupei dos casos ocorridos nos EUA, e vi como crescia a situação na Irlanda. Mas a dimensão do escândalo foi um choque.'

Igreja e mídia

'Nesta época marcada pelos escândalos, sentimos tristeza e dor diante de uma Igreja mesquinha e do fracasso de seus membros. Era evidente que a ação dos meios de comunicação não se guiava somente pela busca da verdade, havendo também certa satisfação em ridicularizar a Igreja e, na medida do possível, desacreditá-la.'

A infalibilidade do papa

'O conceito se desenvolveu no decorrer dos séculos, em determinadas condições e circunstâncias. O papa pode tomar decisões vinculantes por meio das quais torna-se claro aquilo que é matéria de fé e aquilo que não o é. Isto não quer dizer que todas as afirmações do papa sejam infalíveis.'

Burca

'Diz-se que algumas mulheres são obrigadas a usá-la contra a própria vontade, e não se pode estar de acordo com isto. Mas, se elas quiserem usá-la voluntariamente, não vejo motivo para proibir a burca.'

sábado, 20 de novembro de 2010


Fundadora e líder do movimento Damas de Branco denuncia repressão brutal em Cuba

Há sete anos e quatro meses, Laura Pollán desfilou pela primeira vez vestida de branco pela Quinta Avenida de Havana. Acabavam de condenar a 20 anos de prisão seu marido, o opositor Héctor Maseda, durante os famosos julgamentos sumários da primavera de 2003. Em poucos dias, 75 dissidentes pacíficos foram condenados a penas de até 28 anos de prisão por "conspirar com os EUA", coisa que eles sempre rejeitaram.
"Foi terrível, não sabíamos o que estava acontecendo, mas as mulheres e mães dos presos dissemos: 'Temos de fazer alguma coisa'."

Nem Laura nem qualquer de suas companheiras de infortúnio poderia supor então que aquele protesto quase instintivo se cristalizaria no movimento das Damas de Branco, cujo ativismo foi decisivo para chegar ao atual processo de libertações decretado por Raúl Castro. Segundo foi anunciado em 7 de julho pela Igreja Católica, como mediadora diante do governo, os 52 membros do grupo dos 75 que permaneciam presos serão libertados e poderão viajar para a Espanha antes de quatro meses. Vinte já o fizeram.

"Isto foi o mérito de muitos e, em primeiro lugar, do sacrifício de Orlando Zapata", afirma Pollán. À "comoção" provocada pela morte desse preso de consciência, depois de 85 dias em greve de fome, seguiu-se a "brutal repressão" às Damas de Branco e o jejum de 135 dias do opositor Guillermo Fariñas. "Tudo isso, junto com a mediação da Igreja, o interesse da comunidade internacional e a crítica situação de Cuba, levou o regime a ceder", acredita Laura.

Ela diz que a libertação dos presos é um "primeiro passo positivo", mas não "representa uma nova etapa" em Cuba. "Agora estamos no caminho de abrir uma nova etapa", relativiza essa professora de 62 anos, que propõe olhar para a frente "sem ódios", mas "sem ser ingênuos". "Ainda faltam muitas coisas para fazer", declara.

Ainda estão presos 32 membros do grupo dos 75. Quando serão libertados?, pergunto. "Continuaremos desfilando." Até quando? "Enquanto restar um só preso político pacífico." E se libertarem todos, como promete o governo, na categoria de presos políticos "pacíficos", segundo Laura, há cerca de 60? "Bem, então veremos..."

O mapa do caminho de Pollán é amplo: "É preciso mudar leis para que não haja mais presos por divergir do discurso governamental; é preciso realizar mudanças econômicas; é preciso respeitar os direitos civis, muitas coisas..." Ela critica a forma como ocorreram as primeiras libertações.
"Na realidade são deportações. Os presos não tiveram permissão nem para passar 24 horas em suas casas, despedindo-se dos familiares que não viajam com eles."

Ela colocou essa "inquietação" para a Igreja. E também o que acontecerá com os que não querem deixar o país. Uma dezena de presos já disse que deseja ficar em Cuba ou viajar diretamente para os EUA, mas não para a Espanha. Um deles é Maseda, mas Laura esclarece:
"Se Héctor quiser ir, por mim está bem, mas eu fico. As Damas de Branco são a minha vida, e continuarei aqui enquanto puder ajudar".

Neste momento, quando tanto se fala do que a UE e Washington devem fazer, ela é cautelosa: "Ainda não é o momento de eliminar a Posição Comum, mas tanto a UE como os EUA deveriam dar passos de aproximação, para ver o que o governo faz". Ela se pronuncia a favor do diálogo, mas "de um verdadeiro, que inclua a todos, e não de um monólogo". "A pressão, que pode levar à violência", para ela não é uma alternativa.

Apesar de tanto sofrimento, Laura não perdeu o senso de humor, felizmente. Pergunto-lhe quantos filhos tem. Um, ela responde. Héctor, de 67 anos, tem quatro com mulheres diferentes. "Eu sou sua sexta esposa e espero ser a última. Veja, se depois desses sete anos ele trocasse, seria para enforcá-lo." Agora falando sério, ela considera que o que está acontecendo com os presos é "uma pequena luz".
"É pequena, sim, mas temos de nos agarrar a ela."

Aung San Suu Kyi


"Se o meu povo não está livre, como posso dizer que estou livre? Ou estamos livres juntos ou não estamos livres”, disse Suu Kyi.

A ativista Aung San Suu Kyi, de 65 anos, passou a maior parte dos últimos 21 anos sob alguma forma de detenção, em consequência de sua campanha para restaurar a democracia em Mianmar, país governado por uma junta militar.

Em 1991, um ano depois de seu partido, a Liga Nacional pela Democracia (LND) ter obtido uma vitória esmagadora nas urnas, em um pleito anulado pela junta, ela foi agraciada com o Prêmio Nobel da Paz.

Impedida de participar das primeiras eleições de Mianmar em duas décadas, realizadas em novembro de 2010, Suu Kyi é um símbolo de esperança para muitos em Mianmar.

Aung San Suu Kyi é filha do herói da independência do país, general Aung San.

Ele foi assassinado durante o período de transição, em julho de 1947, seis meses após a independência.

Aung San Suu Kyi tinha apenas 2 anos à época.

Em 1960, ela foi para a Índia com sua mãe, Daw Khin Kyi, que havia sido nomeada embaixadora em Nova Déli.

Quatro anos depois, foi cursar a Universidade de Oxford, no Reino Unido, onde estudou filosofia, política e economia. Lá, conheceu seu futuro marido, o acadêmico Michael Aris.

Após períodos vivendo e trabalhando em Japão e Butão, passou a viver na Inglaterra, onde criou seus dois filhos, Alexander e Kim.

Mas Mianmar nunca esteve longe de seus planos. Quando ela voltou a Yangun, em 1988, para cuidar da mãe doente, Mianmar passava por um período político turbulento.

Milhares de estudantes, trabalhadores e monges saíam às ruas para pedir reformas democráticas.

"Eu não poderia, como filha de meu pai, ficar indiferente a tudo que acontecia", disse ela, em discurso em Yangun no dia 26 de agosto de 1988.

Suu Kyi foi rapidamente alçada à categoria de líder de uma revolta contra o então ditador general Ne Win.

Inspirada pelas campanhas dos líderes de defesa dos direitos civis Marting Luther King, nos EUA, e Mahatma Gandhi, na Índia, ela organizou comícios e viajou pelo país, pedindo reforma democrática pacífica e eleições livres.

Mas as manifestações foram brutalmente reprimidas pelo Exército, que tomou o poder em um golpe no dia 18 de setembro de 1988.

O governo militar convocou eleições nacionais em maio de 1990.

A LND de Aung San Suu Kyi venceu o pleito, apesar do fato de ela estar sob prisão domiciliar, e ter sido impedida de participar da votação.

Mas a junta se recusou a entregar o poder, e permanece no controle do país desde então.

Prisão domiciliar

Suu Kyi permaneceu sob prisão domiciliar em Yangun por seis anos, até ser libertada em julho de 1995.

Ela foi posta sob prisão domiciliar novamente em setembro de 2000, quando tentou viajar para a cidade de Mandalay, desafiando restrições a viagens impostas a ela pela junta.

Foi libertada incondicionalmente em maio de 2002, mas após um ano, foi novamente detida, após um choque entre seus partidários e uma multidão apoiada pelo governo.

Ela obteve permissão para voltar para casa, mas foi posta, novamente, sob prisão domiciliar, onde permanecia desde então.

Durante períodos de confinamento, Suu Kyi ocupa seu tempo estudando e se exercitando.

Ela pratica meditação, estuda francês e japonês, e relaxa tocando Bach ao piano.

Nos últimos anos, conseguiu encontrar outros integrantes da LND e diplomatas aprovados pelo governo.

Mas nos seus primeiros anos de detenção, ela esteve quase sempre submetida a um confinamento solitário. Não tinha permissão para ver seus dois filhos ou seu marido, que morreu de câncer em março de 1999.

As autoridades militares do país permitiram que ela viajasse para a Grã-Bretanha quando ele estava gravemente doente, mas ela se sentiu obrigada a recusar a oferta, porque temia não obter autorização para voltar ao país.

Ela tem netos que nunca conheceu.

'Não se pode impedir a liberdade'

Nos últimos meses, Suu Kyifoi criticada por várias pessoas, devido à sua decisão de boicotar as eleições de novembro, as primeiras de Mianmar em 20 anos.

A LND afirmou que as leis eleitorais eram injustas, e decidiu não participar do pleito. Sob as novas leis eleitorais, a liga teve então que se desmantelar.

Mas um grupo de integrantes da liga formou um novo partido para participar das eleições, afirmando que ter alguma representação no novo Parlamento seria melhor do que não ter alguma.

As eleições descritas como "nem livres nem justas" pelo presidente dos EUA, Barack Obama aparentemente deixaram os partidos apoiados pelos militares firmemente no controle do país.

Este fato deu origem a especulações de que ela poderia ser libertada em breve. Ela disse que não aceitaria uma libertação se fossem impostas restrições a suas atividades.

Suu Kyi sempre afirmou que a prisão a deixava mais segura de sua determinação de dedicar sua vida a representar o cidadão comum birmanês.

Em uma rara entrevista em 2007 durante o levante que foi reprimido pelos militares, ela afirmou que a democracia
"não tinha terminado em Mianmar".

"Não importa a força física do regime, no final eles não podem parar as pessoas, eles não podem impedir a liberdade",
disse ela a o jornalista britânico John Pilger.
"Nossa hora vai chegar".

“Se quisermos ter o que queremos, precisamos fazer as coisas da forma correta. Caso contrário não atingiremos nosso objetivo, independentemente de ele ser nobre ou correto”, disse.

“Eu sou a favor da reconciliação nacional. A favor do diálogo. Qualquer autoridade que eu possua, usarei com esses objetivos. Espero que as pessoas me apoiem”, acrescentou.

Suu Kyi foi recebida no QG de seu partido com aplausos. Ela disse não guardar rancor daqueles que a detiveram por mais de 15 dos últimos 21 anos, acrescentando que, durante esse período, foi bem tratada. Apesar disso, ela pediu para que seus simpatizantes rezassem por aqueles que ainda estão presos. Grupos de direitos humanos afirmam que o governo de Mianmar detém mais de 2.200 prisioneiros políticos.

Ao comentar o período de isolamento da prisão domiciliar, ela afirmou que “sempre se sentiu livre por dentro”, embora durante anos tenha ouvido somente a um rádio.
“Gostaria de ouvir vozes humanas.”

A libertação da ativista ocorreu apenas alguns dias depois de uma eleição vencida pelo partido da junta militar e considerada uma farsa pelas nações ocidentais. Muitos analistas questionaram inclusive se a libertação de Suu Kyi não teria sido uma estratégia das autoridades de Mianmar para desviar o foco das eleições.

O diplomata dos Estados Unidos em Mianmar, Larry Dinger, esteve entre um grupo de representantes que se encontraram com Suu Kyi ontem. Ele também a havia visitado na prisão domiciliar. “Ela deixou claro que é uma política pragmática que quer encontrar soluções pragmáticas para os problemas de seu país”, disse.

sexta-feira, 19 de novembro de 2010


O submundo da Igreja Católica:estupro, abortos e abandonos praticados sob os olhos do clero romano.

Os escândalos católicos extravasam qualquer magnitude imaginável de usos e abusos, impossibilitando a sua completa dissecação num mero escrito, num mero livro, ou mesmo numa mera biblioteca. Felizmente a época da informação é imparável, e os lixos católicos escondidos em tapetes luxuosos transbordam em todas as direções.

Casos de padres que violam o voto de castidade não são novidade na Igreja Católica,acusações de pedofilia, homossexualismo ou de assédio por parte de religiosos, mas uma série de documentos divulgados pelo National Catholic Reporter, um jornal semanal independente de Kansas City, nos Estados Unidos, surpreendeu pelos detalhes sórdidos e lançou luz sobre um drama ignorado pela imensa maioria do 1 bilhão de católicos no mundo: os abusos sexuais de padres contra freiras, que incluem estupros e abortos forçados.

O catolicismo sempre apregoou bem alto ao mundo,que as mulheres são seres desprezíveis, inferiores e meros vermes que devem rastejar servilmente aos pés dos homens, especialmente daqueles que envergam estolas de tecido requintado, cruzes em ouro ao peito e anéis.

Disseram os cléricos em toda a sua intrínseca eloquência excelsa católica frases célebres, tais como:

“A mulher é uma ferramenta de Satanás e um caminho para o inferno” de São Jeronimo na Epistola 48:14.

Temos também uma visão inequívoca desta linha de pensamento clerical por Santo Agostinho com as célebres palavras “Mulheres não deveriam ser educadas ou ensinadas de nenhum modo, deveriam, na verdade, ser segregadas já que são causa de horrendas e involuntárias ereções em santos homens” ouÉ Eva, a tentadora, que devemos ver em toda mulher…não consigo ver que utilidade a mulher tem para o homem, tirando a função de ter filhos.” Estas palavras provêm do livro Cidade de Deus do autor Aurelius Augustinus, conhecido como Santo Agostinho.

Deste mesmo autor, podemos extrair mais eruditas misoginias de um escrito denominado De bono conjugali, tais como “Ora, uma serva ou uma escrava nunca tem muitos senhores, mas um senhor tem muitas escravas. Assim, nunca ouvimos dizer que mulheres santas tivessem servido a vários maridos e sim que muitas serviram a um só marido… Isso não é contraditório à natureza do casamento”.

A lista deste genero de pensamentos é excessivamente vasta, que se torna enfadonha aprofundá-la ainda mais. Assim sendo, nada melhor que rematar estas convicções misóginas católicas com a célebre frase de São Odo de Cluny “Abraçar uma mulher é como abraçar um saco de esterco”.

As denúncias foram feitas no decorrer dos últimos sete anos por superioras de ordens diferentes durante congressos oficiais do Vaticano. Isso indica que a Santa Sé sempre soube das acusações. Os documentos não trazem estatísticas, mas indicam que as práticas abusivas ocorreram em 23 países, incluindo o Brasil.

O porta-voz do Vaticano,admitiu o problema – segundo ele, "confinado a uma área geográfica limitada". A maioria dos casos aconteceu na África. Naquele continente, há regiões em que o sexo é um tabu sobre o qual ninguém fala, freiras muito menos, outras em que a cultura é permissiva, o machismo e a poligamia fazem do celibato um pesadelo para os padres.

Na África, as freiras teriam se tornado alvo fácil e conveniente para religiosos com poder para subjugá-las e, ao mesmo tempo, temerosos diante da disseminação da Aids. Todas as narrativas, porém, independentemente do país em que foram colhidas, tratam de abordagens e intimidações parecidas. Em alguns casos, os padres valeram-se da autoridade religiosa para obter sexo. Em outros, utilizaram "argumentos teológicos" para convencê-las, freiras normalmente têm grau de instrução inferior ao dos padres.

Num caso típico, padres partiram para a sedução com a argumentação de que importante mesmo para um religioso é apenas a proibição de se casar. Em regiões remotas e pobres, muitas freiras dependem financeiramente de líderes de dioceses. Favores sexuais, nessas circunstâncias, podem significar a sobrevivência. Inúmeras religiosas foram estupradas e houve as que engravidaram e contam ter sido obrigadas a abortar. As que se recusaram foram expulsas de sua ordem, enquanto os padres nem sempre foram advertidos.

A maioria dos crimes que ocorrem na África, onde os clericos identificam as freiras como presas fáceis e potencialmente ilesas da AIDS, fato importante nas suas atividades sexuais pois quase todas as prostitutas nas vizinhanças dos predadores se encontram infectadas, e como é sobejamente conhecido, o uso do preservativo é um pecado católico.
Antes destas constatações, vários padres morreram por doenças relacionadas com a AIDS, e muitos outros se encontram infectados pelo vírus em consequência das relações sexuais sem o pecaminoso preservativo, com as prostitutas.

Eis então um contexto ao qual podemos aplicar racionalmente, e com toda uma precisão lógica, uma das mais estúpidas frases proferida por Madre Teresa de Calcutá,
“A AIDS é o justo castigo para um comportamento sexual inadequado”.

Dos inúmeros casos citados no relatório da freira Maura O´Donohue, encontramos exemplos de demências desumanas e escabrosas, que figuram como meras areias de um vasto areal de horrores.

Um padre possuído por desejos sexuais decidiu violar uma freira, ou um mero objeto no ponto de vista do clerical, em vez de se contentar com uma simples masturbação, fomentada pelas orações católicas proferidas em forma de lixo sonoro, exacerbada pela presença de imagens de um homem seminu pregado numa cruz.

A freira engravidou, albergando dentro de si o fruto do "amor" católico do violador. A gravidez não foi bem recebida pelo pai criminoso, que obrigou a agora incubadora Humana a mais um crime, o aborto clandestino. Complicações de saúde derivaram desse aborto e a freira veio a falecer.

Mesmo após a sua morte, o abutre à violou mais uma vez, ao realizar uma missa hipócrita em homenagem à sua vítima.

A Igreja Católica ensina que se deve rezar pelos mortos, para que se livrem, o quanto antes, das penas do purgatório. Este ensinamento da Igreja se fundamenta no texto do livro dos Macabeus.
O costume, em toda a Igreja Católica, sempre foi o de rezar Missa pelos mortos logo após o seu falecimento, no mesmo dia do sepultamento. Era a chamada Missa de corpo presente, ou Missa rezada diante do cadáver da pessoa pela qual se oferecia a Missa.

Também os médicos sofrem pressões, ao serem confrontados com as tentativas de imposição de abortos nas freiras grávidas. Quando as freiras não são obrigadas a abortar, encubam dentro delas o fruto da violação clerical,lhes fornecem uma expulsão dos sítios santificados católicos. Percorrem as ruas em busca de soluções desesperadas e caem no abismo das maiores humilhações e indignificantes sobrevivências. Aceitam ser a segunda ou terceira esposa de qualquer homem, ou vão para os bordeis prostituírem-se pelas necessidades de sobrevivência de si mesmas e das do bebê resultante da violação. Na prostituição encontram a certeza da infecção.

Ja médica brasileira Fátima de Oliveira,secretária-executiva da Rede Feminista de Saúde diz:

"Fui depositária de muitas histórias de vida de padres e freiras que, mesmo proibidos, exerciam a sua sexualidade. Em situação de gravidez, a maioria dos padres faz a opção do aborto. Outros se tornam pais mesmo continuando padres. Já as freiras têm que deixar o sacerdócio se querem viver a maternidade"

Fátima defende o direito de a mulher interromper uma gravidez não desejada, mãe de cinco filhos (dois adotivos), diz que nunca precisou fazer aborto, mas se esquiva quando perguntada se já viveu algum romance com padre:
"Não falo da minha vida pessoal".

O Vaticano defende que uma mulher que foi violada não deve abortar porque em causa está a preservação de uma vida humana.

"Não se pode eliminar a vida como tal" e acrescentou que os fetos "são pessoas, sujeitos humanos com toda a sua dignidade". Por isso, sustentou que, mesmo em caso de violação, a mulher não deve interromper a gravidez, pois "há que salvar a vida ainda que seja fruto" dessa violação,admitiu, contudo, que, "sem dúvida, há que lutar contra a violência sobre as mulheres".

MULHERES NEGRAS - Maior Vulnerabilidade à Violência

No Brasil, as principais vítimas da violência são jovens, negros e pobres.

Vários estudos e reuniões científicas confirmam que são as mulheres negras as maiores vítimas do preconceito no Brasil pois sofrem, simultaneamente discriminação racial e sexual.

Embora a violência de gênero possa atingir mulheres de todas as raças/etnias e níveis de escolaridade e renda, organizações de mulheres negras responsabilizam o sexismo e a falta de políticas públicas de emprego, saúde e educação pelo grande número de casos de violência contra as mulheres negras.

De fato todos os indicadores sociais apontam que as mulheres negras estão mais vulneráveis à violência em decorrência de uma conjunção de fatores sociais, tais como baixa escolaridade, alto índice de desemprego e de subemprego e, principalmente, da discriminação e desigualdade.

Dessa forma, as mulheres negras estão não somente mais expostas aos efeitos da violência, mas elas também possuem menores condições para o enfrentamento da violência sofrida.

São exemplos de violência os homicídios, o tráfico sexual, a exploração do trabalho, o trabalho escravo, as agressões físicas, sexuais e psicológicas, e também o racismo, as discriminações cotidianas e as dificuldades ou falta de acesso a bens e serviços.

E em todos estes exemplos as mulheres negras ocupam o primeiro lugar nas pesquisas.

As organizações de mulheres negras têm se empenhado em mudar estes dados através de projetos e propostas de políticas públicas que atendam as necessidades das mulheres negras e da população afro-brasileira como um todo.

Alguns avanços aconteceram, mas ainda temos muito trabalho em busca da cidadania e da equidade de direitos.

Por Maria Cristina F. Santos, coordenadora adjunta do ponto de cultura MARIA MULHER - Organização de Mulheres Negras.

O Dia da Consciência Negra é celebrado em 20 de novembro no Brasil e é dedicado à reflexão na sociedade brasileira. A data foi escolhida por coincidir com o dia da morte de Zumbi dos Palmares, em 1695.

Pais de menina morta sem transfusão vão a júri


Os direitos fundamentais são princípios absolutos ou relativos? E quando há conflito entre esses direitos? Qual deles deve prevalecer? Os questionamentos foram levados,para a 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo. O caso colocou em campos opostos o direito à vida e à liberdade religiosa e envolveu recurso apresentado pela defesa de três integrantes da comunidade religiosa Testemunhas de Jeová, um médico e os pais de uma adolescente que morreu por falta de transfusão de sangue.

Para os seguidores da religião Testemunhas de Jeová, o sangue é como se fosse uma digital, algo inerente a cada pessoa, que não se pode doar nem receber de ninguém. No lugar das transfusões, seus adeptos defendem tratamentos alternativos.

Em primeira instância, os réus foram pronunciados para ir a julgamento, acusados de homicídio. A turma julgadora no TJ paulista, depois de muita peleja, fez prevalecer o entendimento de que a morte da adolescente, em tese, caracterizaria dolo eventual e que os três deveriam ir a júri popular.

Os acusados são os pais da adolescente e um médico. Os três são da igreja Testemunhas de Jeová. De acordo com a denúncia, por motivos religiosos, eles impediram ou retardaram a transfusão de sangue na garota que sofria de leucemia grave. A resistência dos pais e o fato do médico religioso ameaçar seus colegas de processo judicial no caso de fazer a transfusão, teriam, em tese, provocado a morte da menina. O caso aconteceu em julho de 1993, numa cidade do Litoral sul do estado. A adolescente morreu dois dias depois de entrar no hospital.

“Durante todo o tempo, os genitores foram alertados de que não havia alternativa à transfusão, caso desejassem salvar a vida da filha”, afirmou Galvão Bruno. “Em resposta declararam que preferiam ver a filha morta a deixá-la receber a transfusão”, completou o relator, para quem não havia como cogitar a nulidade da sentença de pronúncia diante da prova da materialidade do fato e dos indícios suficientes de autoria e participação.

Para o desembargador, o reconhecimento do direito à vida como o mais importante, considerando a especificidade do caso em julgamento, não acarretaria em absoluto, na negação da outra garantia constitucional em conflito: o direito à liberdade religiosa. Ou seja, a solução para o conflito pode ser encontrada por um atalho, de modo que um direito fundamental não aniquile o outro por completo, mas que possa coexistir com o outro em harmonia. Ele considerou atípico o fato descrito na denúncia e votou pela absolvição dos acusados.

quarta-feira, 17 de novembro de 2010


Violência contra a mulher

40% das agressões não chegam à Justiça

Um caso de violência contra a mulher a cada 43 minutos. Esse é o número que salta das estatísticas da Delegacia da Mulher em Curitiba, que registra uma média de 33 boletins de ocorrência por dia, resultando em mais de mil casos por mês.

Levando-se em conta que muitos episódios não são notificados à polícia, os índices podem ser ainda maiores. No total, até meados de outubro, a delegacia contabilizava mais de 8 mil inquéritos em andamento. O número de mulheres que resolvem levar o caso à Justiça, no entanto, ainda é baixo: apenas 60% dos boletins de ocorrência viram inquéritos policiais, já que, nesses casos, é preciso que a mulher represente contra o agressor (assine um termo consentindo em processá-lo) para que o caso seja investigado e denunciado pelo Ministério Público.

Para além dos números, as reuniões que ocorrem diariamente em uma sala no térreo do prédio da delegacia dão uma ideia do desafio enfrentado pelas três delegadas, uma socióloga e psicólogas que prestam atendimento no local. Diariamente, um encontro que começa pontualmente às 13 horas entre uma psicóloga e as denunciantes tem como objetivo explicar a elas o procedimento padrão a ser seguido após o registro da ocorrência: a importância da representação criminal e de se fazer um boletim de ocorrência a cada fato novo, além do prazo legal pa­­ra a prescrição do crime (seis meses a partir da ocorrência do fato). Nas reuniões, geralmente formadas com grupos de dez mulheres, metade comparece.

A delegada titular Daniela Antunes Andrade comenta o motivo que faz com que muitas não sigam adiante:
“Elas perdoam. Nós estamos falando de amor, de sentimentos, de relações que já têm filhos. Muitas dizem que os filhos não vão perdoá-las por colocar o pai deles na cadeia.”

A socióloga Leusa Salete Oliveira, que há 20 anos atende mulheres em situação de violência, explica que não é raro ouvir nas reuniões comentários das mulheres de que registraram a ocorrência apenas para “dar um susto” no companheiro.

Polêmica

A obrigatoriedade da representação da mulher para crimes de lesão corporal, os mais comuns dentre os configurados como violência doméstica e familiar, é objeto de polêmica entre advogados, magistrados e defensores dos direitos da mulher. Pela natureza jurídica da ação, que é caracterizada como condicionada, depende-se do consentimento da vítima para que a ação seja proposta pelo Ministério Público.

O entendimento é de que a mulher não deve ser obrigada a processar seu próprio parceiro contra a sua vontade, assim como não faria sentido, do ponto de vista jurídico, prosseguir com a ação quando o casal já estivesse reconciliado, o que geraria constrangimentos aos envolvidos. A partir de 2006, no entanto, com a promulgação da Lei Maria da Penha, que pretendia tornar mais duras as penas contra os agressores, a obrigatoriedade ou não da representação não ficou clara, o que fez com que a polêmica fosse parar no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Os ministros da Terceira Seção do STJ votaram pela manutenção da obrigatoriedade, em fevereiro de 2010. Para os defensores do fim da obrigatoriedade, porém, a sua manutenção trata o crime de violência doméstica de forma diferente em relação aos demais. “Não podemos dar um tratamento diferenciado a esse tipo de crime, que é até mais grave do que os demais, pois acontece dentro da família. Quando uma mulher procura uma delegacia está emitindo um pedido de socorro, que não pre­­cisa ser reafirmado várias ve­­zes”, opina a presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-PR, Sandra Lia Bazzo Barwinski.

Paraná ainda não firmou pacto

O Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, acordo firmado entre os governos federal, estadual e municipal para fortalecer o combate à violência doméstica e contra a mulher, ainda não foi assinado pelo Paraná. Criado em 2008, o Plano está presente em 23 estados, mas os estados do Sul e o Distrito Federal ainda não aderiram, fato lamentado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres, do governo federal. “[A ausência desses estados] pode agravar ainda mais a situação de violência”, afirmou a secretaria através de nota no site.

De acordo com a diretora geral da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Seju), Elizabeth Guimarães, a demora ocorreu devido à ausência de um projeto, elaborado em conjunto por várias secretarias, que tratava das políticas públicas a serem desenvolvidas pelo estado na área, como a criação de casas-abrigo e o tratamento psicológico dos agressores. O problema, de acordo com a diretora, foi sanado: “Terminamos de elaborar o projeto e já encaminhamos à secretaria. Esperamos que ele seja aprovado até o fim do ano, e, para 2011, estamos prevendo a construção de uma casa-abrigo em Curitiba para 20 mulheres, a primeira do estado. Será um projeto piloto para outras 18 que vamos construir”, promete.

Demandas

Outra necessidade no estado é a de tratamento psicológico ao agressor. Para a psicóloga e analista do comportamento Lúcia Willians, coordenadora do Laboratório de Análise e Prevenção da Violência da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), apenas prender o agressor não resolve o problema da violência, e ainda desestimula a mulher, que não quer ver o companheiro preso, mas sim contemplado por um tratamento psicológico.

“Há quem culpe a mulher por ficar com ele. Mas ela pode ficar com o parceiro, essa é uma decisão pessoal. O que eles precisam é de tratamento. Não adianta ter uma visão criminalista, ele precisa de ajuda, porque se o relacionamento terminar, ele vai fazer isso com outra”, afirma Lúcia.

Para que o tratamento vire realidade, a presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-PR, Sandra Lia Bazzo Barwinski, cobra a assinatura do Pacto. “Sem a assinatura, não recebemos essa verba, e não conseguimos reprimir esse crime da forma como ele deve ser reprimido, com educação.”

sábado, 6 de novembro de 2010


Papa Bento XVI chega à Espanha e terá que enfrentar protestos

O papa Bento XVI lançará um apelo contra a "descristianização" da Europa durante visita, sábado e domingo, à Espanha, país tradicionalmente católico que, em poucos anos, se tornou o mais ousado defensor dos direitos dos homossexuais e do aborto, o papa criticou a política anti-Igreja que é crescente no país, afirmou que o anticlericanismo sentido hoje na Espanha remete aos anos 30, quando a Igreja Católica sofreu uma onda de violência e mal-estar em meio à guerra civil.

O Papa ainda disse que criou um novo escritório no Vaticano para combater as tendências seculares no mundo. Ele disse ainda que a Espanha é um dos focos centrais, já que teve papel crucial para reviver o cristianismo em séculos passados.

O primeiro-ministro José Luis Rodríguez Zapatero, um agnóstico declarado, evitará receber o chefe da Igreja Católica, sem ainda participar da missa de amanhã, onde será representado pelo vice-premier Alfredo Pérez-Rubalcaba.


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O Papa visitará Santiago de Compostela, terceiro lugar de peregrinação católica depois de Jerusalém e Roma, e em seguida viajará a Barcelona para consagrar a catedral da Sagrada Família, espetacular templo do arquiteto catalão Antoni Gaudí (1852-1926), inacabado há mais de 100 anos, e que será elevado ao grau de basílica.

"As duas etapas têm um significado amplo e universal, que vai além das visitas em si", explicou o padre Federico Lombardi, porta-voz do Vaticano.

Segundo ele, a Europa será o tema central da mensagem que o pontífice transmitirá em Santiago de Compostela, onde o número de peregrinos, crentes ou não, continua a crescer, passando de 180 mil, em 1984, último Ano Santo Jacobeu ou Ano Santo Compostelano para 260.000, este ano.

Trata-se da 18ª viagem do Papa ao exterior e a 12ª na Europa, um sinal da importância que este papado dá ao velho continente.

Bento XVI instará a Europa a combater a "descristianização", bem como o "relativismo e as ideias herdadas da Revolução francesa, que consideram que para ser plenamente humano, é preciso libertar-se de toda tradição religiosa", antecipou o vice-secretário para a Congregação do Clero, Celso Morga.

Uma das maiores preocupações da hierarquia da Igreja católica é que "a Europa perca a memória e as práticas religiosas", explicou o vaticanista Maro Politi, lembrando que uma das prioridades estabelecidas pelo pontificado é a "reevangelização" do velho continente.

Bento XVI, que circulará em papamóvel, viaja "como peregrino" a Santiago de Composterla e rezará diante do túmulo do apóstolo. Também ali, celebrará uma missa para 6.000 a 7.000 pessoas.

Curiosamente, seja por censura, autocensura ou peculiaridade na Espanha, não será evocado o grave escândalo que abala a Igreja, provocado pelos abusos cometidos por padres pedófilos, particularmente na Europa.

O Papa certamente abordará questões importantes de caráter social, pouco depois do protesto do Vaticano contra a nova lei do aborto, aprovada pelo socialista José Luis Rodríguez Zapatero, também promotor de avanços sociais pioneiros como a lei do casamento homossexual, em 2005.

Em Barcelona, um dos temas centrais será a família, explicou Lombardi, confirmando que o Papa e Zapatero se reunirão no aeroporto antes do retorno do pontífice a Roma.

Bento XVI certamente "insistirá na defesa da vida e no valor do casamento entre homem e mulher", disse Politi.

O desafio nesta ocasião é que o chamado será feito a uma sociedade "cada vez mais leiga", destacou Politi, assegurando que na visita anterior do Papa à Espanha, em 2006, em Valencia, por ocasião das Jornadas Mundiais da Família, "a metade dos jovens reconheceu que não acredita mais em Deus".

No templo da Sagrada Família será feita uma homenagem ao "genial" Gaudí, "ao mesmo tempo artista e exemplo de fé cristã", completou Lombardi, lembrando que o processo de beatificação do arquiteto, iniciado em 2003, continua seu curso normal.

"O Papa vai a Barcelona pela Sagrada Família e não para beatificar Gaudí antes do tempo", esclareceu.

Grupos ateus planejam protestos em visita do papa à Espanha
Organizações querem fazer circular um ônibus com as frases 'Deus provavelmente não existe. Deixe de se preocupar e desfrute a vida'.

Cerca de 50 associações de ateus na Espanha preparam-se para protestar contra a visita do papa Bento 16 a Barcelona no início de novembro.

As instituições distribuirão cartazes e adesivos e farão circular nas ruas da cidade o ônibus "anti-Papa", como vem sendo chamado o veículo que terá estampadas as frases "Eu não te espero" e
"Deus provavelmente não existe. Deixe de se preocupar e desfrute a vida".

A última frase foi usada como lema pelo grupo numa campanha em 2009 em linhas de ônibus públicos em várias cidades espanholas.

Para financiar o protesto, a Associação Ateus da Catalunha lançou na internet uma campanha de arrecadação de fundos.

Eles esperam conseguir ao menos R$ 4.800 em pouco mais de uma semana para pagar o aluguel do ônibus e o combustível.

O veículo circulará por Barcelona durante oito horas diárias nos dois dias da visita do Papa (6 e 7 de novembro) e nos dois anteriores à chegada dele.

A associação oferece, em troca de doações, uma viagem no ônibus, que passará por locais que serão visitados pelo papa, como a catedral da Sagrada Família, obra inacabada do arquiteto catalão Antonio Gaudí.

Há cartazes com dizeres como “Vaticano: o verdadeiro inferno” e
“Papa aproveitador: viola bolsos e consciências”.
A Associação Ateia de Barcelona espalhou cartazes em ônibus exigindo que ele se desculpe pelos casos de abuso sexual contra menores cometidos dentro da Igreja.

O grupo de manifestantes também fará uma concentração dois dias antes da visita, defendendo que as instituições religiosas do continente deixem de ser financiadas por fundos públicos e que sejam cortadas as relações entre os governos europeus e o Vaticano.

A campanha tem o apoio de instituições feministas, sindicais, de defesa de direitos de homossexuais e de ateus franceses, alemães e de outras províncias espanholas.

Um dos principais focos dos protestos é o montante gasto pelo governo e pela Igreja da Espanha com a visita de dois dias, que chegam a 600 mil euros.

“É uma afronta em meio a essa crise econômica. O governo corta as pensões e tem coragem de gastar mais de meio milhão de euros por dois dias de visita do papa”, protestou a economista Valeria Sánchez, de 53 anos, uma das participantes previstas do beijo coletivo.

Espanhóis promovem beijaço gay para receber o papa

O protesto está sendo convocado pelas redes sociais, para mostrar a insatisfação dos homossexuais com as declarações do papa, que pressiona governos de países católicos contra adoção de políticas gays, como a união civil entre pessoas de mesmo sexo.

No site de relacionamento Facebook, 1.500 pessoas já confirmaram presença na manifestação. A comunidade diz: “Sem placas, sem bandeiras, sem gritos e sem slogans. Apenas beijar é permitido”.

Uma das organizadoras, Marylene Carole, disse diz que “é estranho que um ato tão nobre como beijar assim pareça revolucionário no século 21”.

Em nota no site oficial do movimento os organizadores dizem quererem fazer alguma coisa para demonstrar o incômodo com uma instituição que há muitos anos tem sido antagônica, para não dizer inimiga, das lutas pelos direitos sexuais e afetivos de muitos.

Entre os espanhóis de 20 a 24 anos, apenas 7% vão à igreja, embora 51% se definam como católicos não-praticantes.

A Espanha é um dos principais alvos das críticas do papa. O atual governo socialista do primeiro-ministro José Luiz Zapatero conseguiu aprovar a legalização do aborto e o casamento gay.

Manifestantes se concentrarão em frente à Catedral de Barcelona
.

sexta-feira, 5 de novembro de 2010


Aids é maior causa de mortes de mulheres entre 15 e 49 anos

A infecção pelo vírus HIV se transformou na principal causa de mortes e doenças de mulheres em idade reprodutiva, entre 15 e 49 anos, no mundo todo, de acordo com a Unaids, a agência das Nações Unidas para o combate à aids. A agência lançou nesta terça-feira um plano de ação de cinco anos para lidar com os fatores que colocam mulheres em risco, no início de uma conferência de dez dias sobre a situação das mulheres no mundo, em Nova York.

A agência advertiu que até 70% das mulheres no mundo todo sofrem violência, e esses maus tratos prejudicam a capacidade destas mulheres de negociar relações sexuais seguras com seus parceiros. Ou seja: elas podem estar sendo forçadas a fazer sexo sem preservativo, o que aumenta a chance de contaminação pelo HIV.

"A violência contra mulheres não deve ser tolerada", disse o diretor-executivo da Unaids, Michel Sidibé. "Ao tirar a dignidade das mulheres, estamos perdendo a oportunidade de aproveitar metade do potencial da humanidade para atingirmos as Metas do Milênio. Mulheres e meninas não são vítimas, elas são a força motriz que traz a transformação social", acrescentou.

Proporção
De acordo com a Unaids, em dezembro de 2008, 33,4 milhões de pessoas viviam com o HIV no mundo todo. Deste total, 15,7 milhões, quase metade, eram mulheres. E a proporção de mulheres infectadas com o vírus da Aids aumentou em muitas regiões do mundo nos últimos dez anos.

Na África subsaariana, por exemplo, 60% das pessoas que tem o HIV são do sexo feminino. Na África do Sul, mulheres jovens têm probabilidade três vezes maior de ser infectadas com o HIV do que os jovens da mesma idade.

Cerca de 30 anos depois do início da epidemia do vírus no mundo, os serviços que atendem os portadores não atendem de forma adequada as necessidades específicas de mulheres e adolescentes, alertou a agência da ONU. "A informação a respeito de saúde sexual e reprodutiva para mulheres e adolescentes com o vírus HIV ainda é limitada", afirmou Suksma Ratri, integrante da Rede Feminina Positiva da Indonésia e que participou do lançamento da Unaids.

"Elas precisam de um sistema de apoio amigável e adequado que permita que elas façam escolhas livres a respeito de sua sexualidade sem que sejam discriminadas ou estigmatizadas", afirmou.

O plano de ação lançado pela agência da ONU especificou alguns pontos de ação para que a ONU possa trabalhar junto com governos de vários países, sociedade civil e outros parceiros.

Entre os pontos principais deste plano está a melhora na coleta de informações e análise de como a epidemia afeta mulheres e a garantia de que a questão da violência contra a mulher seja incluída nos programas de prevenção do HIV.

O Brasil e vários outros países da América do Sul, da África e da Europa participam da iniciativa, juntamente com várias instituições ligadas à ONU e ONGs. O lançamento da campanha contou também com a presença da cantora e ativista Annie Lennox.

Aborto

Segundo dossiê produzido por duas ONG's brasileiras, problema atinge mais faixa etária de 15 a 29 anos, em jovens de classes baixas.

O aborto é a terceira causa de morte materna no Brasil. Este foi um dos dados revelados no dossiê “A realidade do aborto inseguro: O impacto da ilegalidade do abortamento na saúde das mulheres e nos serviços de saúde do estado do Rio de Janeiro”, assinado por duas organizações não governamentais, o Grupo Curumim e o Ipas Brasil.

O estudo foi realizado partindo da realidade carioca, mas revela um cenário comum a vários estados do país. Inclusive, foi constatado que nas regiões Norte e Nordeste o aborto chega a ser a primeira causa de morte materna. Jovens com idade entre 15 e 29 anos, das classes baixas, constituem a maior parcela das mulheres que realizam o procedimento inseguro.

Segundo a equipe que liderou a produção do dossiê, a ideia é chamar a atenção para o problema do aborto em âmbito estadual (carioca) e nacional. A médica sanitarista e pesquisadora Tizuko Shiraiwa destaca que o objetivo é trabalhar em favor da legalização do procedimento. "Entendemos que o aborto é uma decisão livre e não pode ficar atrelado à decisão da Igreja", ressaltou. "A legislação precisa avançar", completou.

De acordo com Tizuko, o estudo pretende contribuir para a legalização do aborto no Brasil e assim evitar óbitos de muitas mulheres. "A não legalização do aborto representa o óbito de muitas mulheres", afirmou. "A ilegalidade não promove a redução do aborto, pelo contrário. É importante ter essa discussão porque quem morre são as mulheres pobres", ressaltou.

O dossiê foi elaborado pelo Grupo Curumim e pelo Ipas Brasil e integra as ações de um conjunto de estratégias, articuladas em nível nacional, através da coalizão Jornadas pelo Aborto Legal e Seguro e da Frente Nacional Contra a Criminalização das Mulheres pela Legalização do Aborto. Já foram realizadas pesquisas sobre a realidade do aborto inseguro nos estados da Bahia, Pernambuco, Mato Grosso do Sul e Paraíba.

Um outro estudo realizado pelo Ipas Brasil e o Instituto de Medicina Social da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, com apoio do Ministério da Saúde, revelou que o número de abortos realizados no Brasil passa de 1 milhão por ano. Mais de 220 mil deles têm como conseqüência, entre várias complicações, infecções graves e perfurações no útero.

Grupo Curumim

O Grupo Curumim é uma Organização Não Governamental (ONG) feminista, fundada em 1989, com o objetivo de desenvolver projetos no Brasil, em particular nas Regiões Norte e Nordeste. O objetivo da organização é trabalhar para melhorar a qualidade da assistência obstétrica nos serviços de saúde, no parto domiciliar, humanizar a atenção e mudar as relações de poder entre profissionais de saúde e mulheres.

Ipas Brasil

Ipas é uma organização não-governamental que trabalha há mais de três décadas com temas ligados a saúde e aos direitos reprodutivos da mulher objetivando especialmente contribuir para a Redução da Morbi-mortalidade Materna em decorrência do aborto inseguro.

Em nosso país desde 1994, Ipas Brasil tem atuado com enfoque em áreas como: Melhoria da Qualidade da Assistência à Mulher em Situação de Abortamento; Advocacy em Direitos Humanos, Sexuais e Reprodutivos; Melhoria da Atenção às Vítimas da Violência Sexual.

segunda-feira, 1 de novembro de 2010


Dilma Roussef , a primeira mulher eleita presidente no Brasil

“Vou zelar pela mais ampla e irrestrita liberdade de imprensa e pela mais ampla liberdade religiosa e de culto. Vou zelar pelos direitos humanos e zelarei pela nossa Constituição, dever maior da Presidência da República.”

Ex-ministra passa a ocupar espaço numa galeria de mulheres únicas na política mundial.

A primeira presidente eleita do país, com 56% dos votos, assegura, já a partir da consagração pelos brasileiros, lugar numa galeria de mulheres únicas da política internacional.

Pode se perfilar ao lado das primeiras-ministras Indira Gandhi, da Índia, Golda Meir, de Israel, Margareth Tatcher, da Inglaterra e Angela Merckel desde 2005 Chanceler da Alemanha. Além das presidentes da Argentina, Cristina Kirchner, e do Chile, Michelle Bachelet. Todas foram pioneiras, superaram barreiras monumentais até chegar ao poder sempre dominado pelos homens. Dilma, a pioneira brasileira, também enfrentou dramas pessoais e políticos que testam resistências e acabam por contrariar o que parece improvável.

Venceu desconfianças e ataques nem sempre leais numa das mais tensas campanhas eleitorais. Mas construiu sua história muitas décadas antes de cogitar uma candidatura ao Planalto.

Seu triunfo é uma vitória pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que escolheu uma técnica novata em eleições para sucedê-lo, à revelia de seu partido, o PT.

Dilma será a 40ª pessoa a ocupar a Presidência. Sua vitória tem outras características inéditas: será a primeira vez em 84 anos em que haverá um ciclo de três presidentes do mesmo grupo eleitos diretamente.

Dilma foi presa e torturada por militância política no regime militar

Aos 17 anos ingressou no Colégio Estadual Central, considerado um dos principais redutos da militância de esquerda na época. O ano era de 1964 e logo o Brasil estaria vivendo um golpe militar.

Atraída pelo tema e pelo clima da militância, Dilma passou a integrar o Comando de Libertação Nacional (Colina), grupo que defendia a luta armada para combater o regime militar.

Em 1970, Dilma Rousseff, então com 23 anos, foi presa por subversão e torturada. Três anos depois conseguiu sua liberdade na Justiça e decidiu recomeçar a vida em Porto Alegre.

No início da década de 1980, Dilma se filiou ao PDT, de Leonel Brizola. A partir daí assumiu cargos como o de secretária da Fazenda da Prefeitura de Porto Alegre e de secretária de Energia e Minas também do governo estadual.

Convidada a integrar o governo de Olívio Dutra, em Porto Alegre, Dilma troca de partido e filia-se ao PT, em 2001. Com a vitória de Lula, em 2002, passa a integrar a equipe de transição.

Em abril de 2009, Dilma foi diagnosticada com um câncer linfático. Ela assumiu publicamente a doença e os efeitos de seu tratamento.

Em setembro deste mesmo ano, médicos divulgaram diagnóstico que apontava que Dilma estaria livre do linfoma.

Formada em Economia, a nova presidente do Brasil assumirá um país de economia estável e em fase de forte expansão, mas ainda com velhos problemas, como a desigualdade social, a corrupção e um sistema educacional de qualidade inferior à média de outros países emergentes.

Sobre o fato de ter sido a primeira mulher eleita para a Presidência da República, Dilma afirmou que assume o compromisso de “honrar as mulheres”. Até para que a escolha de representantes do sexo feminino para postos importantes “se torne natural” no futuro. Ela também disse que a igualdade entre os gêneros é fator fundamental para o avanço da democracia brasileira.

Por menos que tenham pesado no resultado das eleições, um dado a ser ainda analisado, temas religiosos tumultuaram a campanha para a Presidência da República. A religião, que em outras ocasiões entrou no debate por iniciativa do episcopado católico, subiu ao palanque e invadiu a internet em 2010 por pressão de cristãos de várias igrejas, com a introdução de questões como o aborto e a união estável de homossexuais.

O Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem) considerou que a vitória de Dilma Rousseff, a primeira mulher eleita para governar o Brasil, representa um fato "histórico para a política e a sociedade" brasileiras.

"É a consagração da luta de gerações e gerações de mulheres brasileiras, que desde o início do Século XX lutaram pela conquista do direito ao voto", o que só aconteceu em 1932, disse em comunicado a representante do Unifem para o Brasil e o Cone Sul, Rebecca Reichmann Tavares.

"A chegada das mulheres brasileiras ao poder foi lenta e dificultada pela tradicional e predominante concentração do poder masculino", acrescenta a nota, que precisa que "a primeira deputada brasileira só foi eleita em 1950".

Segundo Rebecca, o ano de 2010 "inscreve agora sua marca com a simbólica ruptura de uma tradição secular de exclusão política" e, com a eleição de Dilma, o "Brasil dá um passo fundamental na direção de um novo paradigma de gênero e poder já alcançado por outras nações latino-americanas".

O primeiro discurso

Compromissos

Zelarei pela mais ampla e irrestrita liberdade de imprensa, pela mais ampla liberdade religiosa e de culto, pela observação criteriosa e permanente dos direitos humanos tão claramente consagrados em nossa Constituição.

Miséria

Não podemos descansar enquanto houver brasileiros com fome, enquanto houver famílias morando nas ruas, enquanto crianças pobres estiverem abandonadas à própria sorte.

Economia

O povo brasileiro não aceita que governos gastem acima do que seja sustentável. Por isso, faremos todos os esforços pela melhoria da qualidade do gasto público, pela simplificação e atenuação da tributação e pela qualificação dos serviços públicos.

Oposição

Dirijo-me também aos partidos de oposição e aos setores da sociedade que não estiveram conosco nesta caminhada. Estendo minha mão a eles. Corrupção

Não haverá compromisso com o erro, o desvio e o malfeito. Serei rígida na defesa do interesse público em todos os níveis. Os órgãos de controle e de fiscalização trabalharão com meu respaldo, sem jamais perseguir adversários ou proteger amigos.

Lula

Agradeço muito especialmente ao presidente Lula. Ter a honra de seu apoio, ter o privilégio de sua convivência, aprendido com sua imensa sabedoria, são coisas que se guarda para a vida toda.