MANIFEST

Conferência do clima termina com acordo modesto

Os 194 países que participaram da 16ª Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP-16) adotaram neste sábado um acordo que adia a decisão sobre um segundo período de vigência do Protocolo de Kyoto e aumenta a ambição dos cortes de emissões de gases causadores do efeito estufa. Somente a Bolívia não concordou.

"Este é o resultado que nossas sociedades estão esperando. Tomo nota de sua posição (da Bolívia), que fica refletida na ata desta reunião", disse a presidente da conferência, a chanceler mexicana Patricia Espinosa, que recebeu aplausos das delegações reunidas em Cancún, no México.

Foram aprovados os dois textos de compromisso apresentados por Espinosa, um baseado na prorrogação do Protocolo de Kyoto e o outro sobre a necessidade de uma cooperação de longo prazo (LCA, na sigla em inglês).

O acordo assinado na cidade japonesa de Kyoto em 1997 estabeleceu os objetivos obrigatórios de redução de emissões a 40 países desenvolvidos - entre eles, Japão, membros da União Europeia (UE), Austrália, Canadá e Rússia. Estão fora dessa lista os Estados Unidos, que nunca ratificaram o acordo, e China e Brasil, por serem economias emergentes.

O acordo obtido em Cancún, no México, abre caminho para criação de um Fundo Verde Climático (GCF, na sigla em inglês) dentro da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, que contará com um conselho de 24 países. O documento também reconhece a necessidade de "mobilizar 100 bilhões de dólares por ano a partir de 2020 para atender às necessidades dos países em desenvolvimento".

Em relação à transparência, o texto de compromisso determina que as ações de redução das emissões com apoio internacional sejam submetidas a medição, reportagem e verificação (MRV), de acordo com pautas estabelecidas pela Convenção. O documento aprovado permite o início de um sistema de Consultas e Análise Internacional (ICA, na sigla em inglês) "de maneira não intrusiva nem punitiva e respeitosa à soberania nacional", que serão realizadas por especialistas.

O acordo também adiou a decisão sobre se haverá ou não uma segunda fase do Protocolo de Kyoto e pede aos países para aumentar seu "nível de ambição" no que diz respeito aos cortes das emissões de gases poluentes. Os compromissos da primeira fase do Protocolo envolviam a redução de 11%-16% das emissões relativas aos níveis de 1990 para o período 2008-2012, enquanto agora se propõe que eles subam a uma porcentagem de 25%-40% em 2020.

Bolívia

A adoção desse texto de compromisso, respaldado por 193 países - exceto pela Bolívia -, levou a uma série de discursos de debate. Para a Bolívia esse compromisso é "um atentado contra as regras da Convenção e da ONU", afirmou o chefe da delegação boliviana e embaixador nas Nações Unidas, Pablo Solón, que discursou ao plenário da organização para expressar sua inconformidade.

Solón afirmou que a Bolívia "vai recorrer a todas as instâncias internacionais" para contestar o documento final da cúpula, inclusive na Corte Internacional de Justiça de Haia. Ele pediu a Espinosa que revertesse sua decisão.

A chanceler mexicana assinalou a Solón que "a regra de consenso não significa unanimidade"."Minha obrigação que cumpri foi ouvir a todos e cada uma das partes, inclusive os irmãos bolivianos, mas não posso ignorar a visão, as solicitações de 193 países que fazem parte. Portanto, a decisão tomada pela conferência é um passo para o bem coletivo", destacou Espinosa.

O Japão admitiu abertamente que é contra a continuidade do Protocolo de Kyoto, o único instrumento que obriga países desenvolvidos a reduzir a taxa de emissão de CO2 até 2012. Ao Japão, devem se alinhar ainda Austrália, Rússia e Canadá.

O grupo dos países em desenvolvimento, entre eles Brasil e China, defende uma segunda fase do Protocolo de Kyoto, a partir de 2012. A primeira fase do acordo, que começou em 2008 e expira em 2012, estipulou que países desenvolvidos reduzam as emissões de CO2, mas facultou os mesmos cortes às economias em desenvolvimento. Em Cancún, os países ricos exigem que as metas alcancem também os emergentes.

É esta a posição da União Europeia, que sinalizou positivamente para o novo período do protocolo contanto que os países em desenvolvimento "façam mais pelo acordo". O bloco se comprometeu a continuar financiando projetos relacionados às mudanças climáticas em países em desenvolvimento, mas exigiu mais transparência. A China, por exemplo, ainda é reticente quanto à fiscalização do seu programa de emissões por órgãos internacionais.

Estados Unidos

Os americanos enfatizaram que também não irão participar de acordos que excluam os países em desenvolvimento. Os Estados Unidos são parte fundamental de qualquer acordo para a redução de emissões. O país é um dos principais poluidores e só recentemente foi ultrapassado pela China, cuja população é quase cinco vezes maior. Nesta segunda-feira, uma decisão da Suprema Corte americana emitiu um sinal favorável à adoção de metas para a redução das emissões, ao dizer que consideraria metas globais em nome do bem público, acima dos direitos que cada estado tem de legislar sobre o tema.