MANIFEST

Depois de anos na esperança de casais homossexuais se livrarem da descriminação, foi decidido através de um julgamento e reconhecimento unanime dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a união estável entre casais homossexuais. Isto é, direitos iguais reconhecidos nos tribunais do país, contando casamento civil, herança, pensão previdenciária e alimentícia em caso de separação, licença médica, comunhão parcial de bens e futuramente a facilidade de adoção, entre outros benefícios.

Segundo o ministro Luiz Fux, seu voto a favor a união estável deve-se ao reconhecimento de ‘’famílias espontâneas’’ onde independente da vontade de um padre o juiz, um casal homossexual se une na intenção de desenvolver uma convivência saudável e feliz. A decisão foi reconhecida como um verdadeiro avanço para as próximas gerações, onde o respeito e a igualdade deverão ser desenvolvidos entre as diferenças de opções sexuais, assim dando ênfase a afirmação do ministro Celso Mello dizendo que ‘’a decisão rompe paradigmas históricos e culturais e é um passo significativo contra a discriminação’’.

“Onde há sociedade há o direito. Se a sociedade evolui, o direito evolui. Os homoafetivos vieram aqui pleitear uma equiparação, que fossem reconhecidos à luz da comunhão que tem e acima de tudo porque querem erigir um projeto de vida. A Suprema Corte concederá aos homoafetivos mais que um projeto de vida, um projeto de felicidade”, afirmou Fux.

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“Aqueles que fazem a opção pela união homoafetiva não podem ser desigualados da maioria. As escolhas pessoais livres e legítimas são plurais na sociedade e assim terão de ser entendidas como válidas. (...) O direito existe para a vida não é a vida que existe para o direito. Contra todas as formas de preconceitos há a Constituição Federal”, afirmou a ministra Cármen Lúcia.

O procedimento do julgamento se estendeu durante mais de 10 horas, finalizando com o presidente do Supremo (STF) , ministro Cezar Peluso, na conclusão de votos, manifestando a decisão através da lei que ele diz “O Poder Legislativo, a partir de hoje, tem que se expor e regulamentar as situações em que a aplicação da decisão da Corte seja justificada. Há, portanto, uma convocação que a decisão da Corte implica em relação ao Poder Legislativo para que assuma essa tarefa para a qual parece que até agora não se sentiu muito propensa a exercer” finaliza Peluso.

Sendo assim, um casal homossexual que teve o inicio da relação de uma forma natural, e a convivência levá-los a unir bens, o contrato jurídico do casamento civil estará disponível, assim permitindo todos os benefícios que são desfrutados por casais heterossexuais, durante ou depois do divorcio, contando também com o respeito mútuo, consideração, bens recíprocos e assistência moral.

Entre um dos importantes argumentos decisivos, entrou o ministro Celso de Mello que afirma que “Esse julgamento marcará a vida deste país e imprimirá novos rumos à causa da homossexualidade. O julgamento de hoje representa um marco histórico na caminhada da comunidade homossexual. Eu diria um ponto de partida para outras conquistas”.

Tanto os ministros do supremo quanto todos os casais homossexuais do Brasil, contam a partir dessa decisão, a redução de descriminação e violência praticada contra o próximo. Atualmente já se contam mais de 20 países que adquiriram esse conceito de união civil entre homossexuais, contando com Argentina, Uruguai e diversos locais dos Estados Unidos. Apesar de ser um fato inaceitável perante a igreja católica, o Brasil conta com próximas gerações de respeito, amor e igualdade entre todos, gerando uma convivência saudável entre as diferenças.

Realmente a noticia foi de agrado de muitos, assim como o desagrado de outros muitos, que querendo ou não terão que aprender a conviver com essa nova lei. Ainda chegará o dia onde crianças poderão ser criadas por pais do mesmo sexo sem precisar crescer e sofrer algum tipo de descriminação por isso, sendo que muitas são vitimas até de violência por possuir uma opção sexual diferente.